OGoverno quer reduzir o IVA da construção de habitação para 6%, uma medida que, a ser aprovada nesta sexta-feira no Parlamento, vai abranger a larga maioria do mercado. Mas taxa reduzida divide especialistas quanto à possibilidade de violar a lei europeia deste imposto.
Descida do IVA na construção arrisca violação de regras da UE
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Co-chair do Conselho Europeu de Habitação Acessível afirma ao JE que existe um aumento do “risco de contestação/impugnação”, caso a medida seja demasiado “ampla ou ambígua”.
