O ecossistema de empreendedorismo português está dividido, e até parco nas palavras, quanto à redução do IRC para 12,5% nas startups, que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Sem dúvidas de que qualquer medida que possa beneficiar - mesmo que poucas - empresas é sempre bem-vinda, alguns fundadores e investidores falam em aplicabilidade também reduzida.
"Embora o objetivo seja generoso, tem muito pouca aplicabilidade prática dado que, nos seus primeiros anos de atividade, estão tipicamente numa fase de investimento muito significativo, que se traduz na incursão em custos elevados (por exemplo, recursos humanos, prestações de serviços) e, por isso, habitualmente não têm lucros”, começa por dizer Lurdes Gramaxo, presidente da Investors Portugal, ao Jornal Económico (JE).
Para a sócia da Bynd VC, se essa baixa de imposto fosse alargada às scale-us “talvez a aplicabilidade fosse um pouco mais relevante”. Ainda assim, Lurdes Gramaxo acha que alterações como a dos escalões de IRS e reforço do IRS Jovem, que estabelece um desconto na tributação durante cinco anos, “são interessantes para o sector", até porque os jovens representam “uma boa parte do talento” da comunidade de empreendedores.
"É verdade que a aplicabilidade será baixa para a maioria das startups, mas não deixa de ser uma forma de incentivar a que as empresas fiquem. E para que no futuro, se tiverem lucros, possam beneficiar deste regime", refere Stephan de Moraes, managing general partner da Indico Capital Partners, ao JE.
Na proposta de lei que foi entregue ao parlamento e apresentada na semana passada, consta também a extensão do regime fiscal das stock options (planos de opções de compra de ações) aos membros dos órgãos sociais das empresas recém-criadas.
Por sua vez, o empreendedor do ano 2022, Miguel Santo Amaro, considera que, apesar de a medida não estar direcionada a scale-ups, é nelas que “terá impacto superior”. “Provavelmente não no nível das startups, mas incentiva as empresas. São medidas bandeira para conseguirmos atrair para o país outro tipo de negócios que, provavelmente, não escolheriam para Portugal”, garante.
O CEO da Coverflex e cofundador da Uniplaces lembra que “há outro tipo de empresas”, também startups, “que têm lucro e escolheram focar-se em EBITDA em vez de venture capital”, como por exemplo a Prozis. Estas sociedades diferenciam-se da maioria, que “tenta ser unicórnio”, e até tem taxas de crescimento de 300-500% por ano, mas acaba por enfrentar desafios: maior exposição aos mercados e pressões para contratar – ou despedir, de seguida.
Na opinião do cofundador e diretor geral da C2C New Cap, é uma medida que “cai um bocadinho em saco roto”. “Pode haver algumas empresas que retirem vantagem, mas para 99% não tem efeitos. Uma startup não tem rendimentos para ser taxada em IRC. Teoricamente, os primeiros cinco anos são um período de investimento e não de receita, portanto não tem qualquer impacto”, defende Rui Pedro Silva, que co-lidera uma fabricante de baterias fundada em 2014.
Rodrigo de Alvarenga, managing partner da HAG Ventures e coordenador do programa Corporate Startup na Porto Business School, destaca a importância da tributação “adequada” deste regime quer para os colaboradores quer para os fundadores.
Elogiando “toda e qualquer revisão da carga tributária”, simplificação de regras e “criação de condições” para que startups em fases mais iniciais, à procura de Product Market Fit (PMF), tenham “tração”, o gestor não comenta o caso específico do IRC, mas alerta: “Se quisermos atrair e manter o capital humano e os talentos portugueses aqui no mercado local ou ainda novos talentos de outros países, precisamos de fomentar a melhoria contínua das condições, tanto para as startups como para as empresas de base tecnológica e de alto valor agregado”.
