AConfederação Empresarial de Portugal (CIP) vai apresentar na próxima semana ao Governo uma proposta para criação de um código fiscal próprio para Pequenas e Médias Empresas (PME), sabe o JE junto de fonte próxima ao processo. A medida visa reduzir a carga burocrática e simplificar procedimentos para apuramento do imposto a pagar. Novo regime fiscal pretende aliviar a vida de milhares de micro e pequenas empresas, além da redução do IRC, e deverá incidir nas atividades abaixo de um determinado volume de negócios.
A proposta estruturante para a reforma do IRC é uma das medidas propostas pela da Unidade de Missão para Acompanhamento e Desenvolvimento do Programa Acelerar a Economia (UM-PACE), criada no âmbito do Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028. As conclusões desta unidade, coordenada pela CIP, incluem, assim, uma proposta estruturante de reforma do IRC que deverá nesta sexta-feira, 19 de setembro, ver no Parlamento a ‘luz verde’ para um novo alívio do IRC até 2028.
Instado a comentar o novo regime de enquadramento das PME, o líder da CIP, Armindo Monteiro, remete as conclusões para a próxima semana, escusando-se a avançar com as medidas que serão propostas e que têm como objetivo ajudar a aumentar a eficácia e produtividades das PME. As mesmas fontes avançam que o novo regime tributário deverá ser criado a pensar nos pequenos negócios, onde a carga administrativa pesa no custo do cumprimento com as obrigações fiscais.
O JE sabe que a CIP já apresentou algumas destas propostas ao primeiro-ministro que se mostrou “muito interessado” sobre as alterações pretendidas pela UM-PACE, uma entidade constituída pelo Executivo para analisar e propor ações para a valorização do programa “Acelerar a Economia”, alinhada com as diretrizes europeias de competitividade e produtividade. A sua missão era apresentar um relatório final ao Governo até 30 de setembro de 2025. Resta agora saber se as medidas serão integradas no OE2026 ou se as alterações ao código do IRC serão feitas fora do próximo OE.
CIP vai propor código fiscal próprio para PME
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Criação de regime tributário para empresas com volume de negócios mais reduzido é uma das conclusões da unidade de missão, coordenada pela CIP, a apresentar na próxima semana ao Governo.
