A outra é a Universidade Autónoma de Lisboa, casa-mãe e impulsionadora desta alternativa aos tribunais judiciais. Ambas estão de parabéns.
O Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL), nascido em 1997, é um caso de sucesso com 98% de casos resolvidos na fase de mediação. Isto é, conflitos solucionados sem terem de passar pelo tribunal arbitral e respetiva instrução do processo.
Desde que há cerca de oito anos começou a abrir-se à sociedade através de parcerias recebeu e ajudou a resolver 6800 casos.
Por seu turno, a Junta de Freguesia de Benfica, célula mais pequena do poder local, dá um passo pioneiro que lhe permite ir muito além do mero aconselhamento ou do projeto de consultoria tout court.
“A Junta de Freguesia de Benfica aderiu ao CAUAL, oferecendo aos seus fregueses mais do que a mediação e a conciliação, mas também a arbitragem que julga os casos de forma idêntica à dos tribunais judiciais e as sentenças proferidas por um juiz-árbitro têm o mesmo valor que uma sentença de um tribunal judicial de 1ª instância. Isto irá fazer toda a diferença na vida dos cidadãos”, explica Carlos Carvalho Cardoso, diretor executivo do Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa, ao Jornal Económico.
Na Junta de Freguesia do dinâmico e populoso bairro de Benfica, o Centro de Arbitragem e Mediação de Conflitos está preparado para receber todo o tipo de casos. À partida, só o crime fica do outro lado da porta. “As expetativas do CAUAL passam por poder ajudar os cidadãos e as empresas de Benfica a encontrarem uma resposta célere e mais humanizada, para a resolução dos seus conflitos, em questões familiares, de trabalho, de vizinhança, de consumo, em contexto da prestação de serviços de saúde, em contexto desportivo, entre outras”, adianta Carlos Carvalho Cardoso.
Pessoas, famílias, empresas, o Centro é para todos e os custos são acessíveis. Só têm que se deslocar até à Junta, onde serão atendidas. Também existe formulário online para quem evita deslocar-se. Após a triagem, os queixosos são contactados para sessões que visam redimir o conflito. No caso deste se revelar impossível de resolver, segue para o Tribunal Arbitral.
O acesso democratizado, célere e eficiente à mediação, conciliação e arbitragem de conflitos é um ganho de cidadania. E comporta outros ganhos, basta olhar para o enunciado de Carlos Carvalho Cardoso: “Proporcionar às pessoas uma maior humanização da justiça; uma maior garantia de privacidade e sigilo; uma redução substancial do desgaste emocional; um baixo custo financeiro; contribuindo para que todos tenham um verdadeiro acesso à justiça; uma maior celeridade na resolução dos seus conflitos; uma maior eficácia de resultados; a sua participação na resolução dos seus próprios conflitos”.
Poderá o exemplo de Benfica ser seguido? Em Santo Tirso, por exemplo, a Câmara Municipal decidiu oferecer o mesmo tipo de serviço e existem outras autarquias no norte e no sul do país que manifestaram interesse em aderir ao CAUAL, nos mesmos termos da Junta de Freguesia de Benfica.
Se se disseminar em grande escala, o exemplo ajudará a desentupir o sistema judicial, limpando-o dos casis menores. “Estaremos a contribuir para a desjudicialização dos tribunais, absorvendo os conflitos de baixa intensidade, deixando aos tribunais estaduais a resolução dos conflitos que por lei estejam vedados à competência do Centro de Arbitragem”, conclui o responsável da UAL . Quem dera que se torne moda.
