O Governo pretende reforçar os poderes dos juízes para combater atrasos considerados abusivos nos processos judiciais. A medida passa por aplicação de multas, que podem ultrapassar os 10 mil euros, a advogados que recorram a expedientes “manifestamente infundados” com o objetivo de atrasar a justiça. O Bastonário da Ordem dos Advogados (OA) alerta para a pressão sobre estes profissionais que “sentir-se-ão coagidos”, levando-os a não recorrer pelo receio de poder estar a praticar um ato que possa ser sancionado.
Advogados contra multas por manobras dilatórias. Juízes e magistrados aplaudem medida
e
/
Governo quer travar atrasos na justiça com multas até mais de 10 mil euros. Bastonário da Ordem dos Advogados está contra proposta e fala em coação. Juízes e magistrados consideram positiva medida para travar manobras dilatórias.
