O coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) continua a considerar que boa parte da redução da dívida pública no final de 2023 foi ‘artificial’, como havia classificado no relatório da unidade, mas rejeita que tal tenha colocado em causa quaisquer pagamentos de pensões no ano passado ou no futuro, como foi inferido por alguns deputados.
“Não se deixou de pagar nenhuma pensão em 2023 ou nos anos futuros pelo facto de os excedentes, da receita fiscal consignada ou até os resultados de gestão terem sido aplicados em instrumentos de dívida pública”, esclareceu Rui Baleiras na audição desta quarta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).
Essa foi uma inferência feita pela imprensa e alguns deputados, continuou o coordenador da UTAO, rejeitando que o relatório da unidade técnica sugerisse tal de qualquer forma. Ainda assim, a classificação de uma redução da dívida pública ‘artificial’ mantém-se.
“Se as responsabilidades dos contribuintes perante a divida são as mesmas”, o adjetivo justifica-se, argumentou, embora não seja “toda a redução de 2023 que é artificial”. Sobre as compras de títulos por algumas entidades públicas, Rui Baleiras lembrou que algumas “já venderam esses ativos em mercado secundário”, uma “opção de gestão normal”.
Por outro lado, “se as equipas técnicas e politicas que gerem a dívida achassem importante acabar o ano abaixo dos 100% do PIB e não estivessem a conseguir com estes instrumentos, é normal que recorressem a outros”.
Mais, o próprio ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, havia admitido na Assembleia da República que um rácio de dívida abaixo de 100% do PIB era um objetivo, algo que Baleiras vê como válido, mas também como “um ícone, um número simbólico”.
“Se tivesse ouvido esta afirmação [de Fernando Medina] antes, usá-la-ia não como indício, mas como prova dessa vontade” de reduzir a dívida, afirmou, recusando pronunciar-se sobre questões políticas ou escolhas de gestão. A questão válida seria, continuou, sobre “até que ponto é prudente levar a exposição destas carteiras a um único ativo”, algo sobre o qual afirma ser fora das suas competências pronunciar-se.
A audição do coordenador da UTAO, a pedido do grupo parlamentar do Chega, vem na sequência das acusações do antigo ministro das Finanças, Fernando Medina, sobre o relatório da unidade técnica que classificou a redução do rácio de dívida pública no final de 2023 como “artificial”. À altura, Medina classificou a afirmação como “falsa” e “um erro muito grave”, acusações que Rui Baleiras rejeitou, à altura, ao JE.
“A Lei de Bases da Segurança Social prevê que todos os excedentes do sistema previdencial sejam canalizados para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social [FEFSS], e não para o Orçamento do Estado [OE], para aumentar salários ou fazer novos investimentos”, havia afirmado Medina no Parlamento.
O ex-ministro foi mais longe, garantindo que não recorreria à unidade técnica “se tivesse de pedir alguma avaliação ou estudo”, falando numa tentativa de alguns atores políticos de aproveitamento para atacar o antigo Governo.
