A CCA Law Firm anunicou, em junho, a aposta na área do Direito dos Seguros e Resseguros, numa altura em que esta especialidade é cada vez mais procurada pelos seus clientes. José Limón Cavaco, novo sócio do escritório, foi entrevistado pelo Jornal Económico.
Qual a importância da autonomização desta área do Direito?
O sector dos seguros é um sector muito importante da economia, tal como a banca. O direito dos Seguros é muito antigo e especial, regulando esta área quer ao nível do produto, quer da atividade seguradora. Um escritório que queira ser full service tem de cobrir esta área. Para desenvolver trabalho nesta área é preciso conhecer o mercado e a indústria. E isto implica conhecer as práticas, os tipos de sinistros, os players, as seguradoras e os brokers.
Tem 25 anos de experiência nesta área.
Sim. Nós trazemos para este escritório um conhecimento não só teórico do Direito como um conhecimento profundo e longo da indústria.
O que é que destaca na evolução do direito dos seguros em mais de duas décadas?
Há dois aspetos principais que eu noto ao longo destes 25 anos desde que comecei a trabalhar. Um é uma proteção cada vez maior dos interesses legítimos dos consumidores. E o segundo aspecto é um aumento muito significativo das obrigações das seguradoras a um nível de compliance e ao nível regulatório.
O escritório justifica a aposta nesta nova área com a procura cada vez maior por parte dos clientes.
Os nossos principais clientes são as seguradoras. Há escritórios em Inglaterra que trabalham ao contrário, só trabalham com lesados ou segurados contra seguradoras. O que as seguradoras procuram nos seus advogados é precisamente esse conhecimento, essa especialização. E é isso que nós, eu e a minha equipa, nos orgulhamos de dar aos clientes. Um serviço a que nós chamamos seguros 360 graus. Quando damos uma assistência 360 graus na área dos seguros, por um lado, em termos de produto, nós damos assistência ao produto de seguro desde que ele nasce até que ele morre. Portanto, damos assistência aos subscritores na identificação de riscos, damos assistência aos subscritores na identificação de riscos, damos assistência na elaboração das apólices. Depois, na distribuição dessas apólices aos clientes, Na gestão dos sinistros,
damos também assistência em tribunal e, muitas vezes, quando o contrato de seguro acaba, quando é resolvido. Portanto, temos uma assistência a toda a vida do seguro.
Que tendências destaca nesta área de atuação este ano e para o próximo?
Para os próximos tempos, eu diria que é, em primeiro lugar, os seguros relacionados com a proteção de riscos cibernéticos, que é um risco que cada vez mais está presente em todos os sectores da economia. Por mais meios informáticos que as empresas tenham, têm sempre de complementar a gestão do seu risco com um seguro que proteja estes riscos. Outra questão que eu acho que tem impacto nos seguros do futuro é precisamente os riscos que rodeiam os administradores das empresas. São os riscos que rodeiam um gestor de empresas, sejam riscos societários ou riscos regulatórios. Para evitar que um gestor esteja constrangido na sua atividade, que implica assumir riscos é muitas vezes necessário que tenha um bom seguro que o protege precisamente destes riscos que o afetam. O terceiro, um risco totalmente diferente, é necessário que existam produtos de seguro que complementem a Segurança Social, não só ao nível da poupança, como também na garantia aos cidadãos e às pessoas de qualidade de vida, nomeadamente seguros de saúde até idades avançadas. E o quarto aspeto tem a ver com os novos meios de transporte. Tal como os meios de transporte tradicionais, os automóveis têm de ter a responsabilidade civil garantida. Para isso, é necessário uma certa adaptação dos seguros para fazer face a estes riscos.
Sobre a assistência que tem vindo a dar em várias jurisdições, o que destaca?
Temos a sorte de trabalhar com escritórios mundiais que são os principais players no direito dos seguros. Tem-nos dado acesso a trabalho muito sofisticado e acesso a práticas quer dos seguros quer da advocacia relacionada com os seguros que cá em Portugal não existem. Falo, por exemplo, no tipo de assistência a que nós, o nosso departamento tem dado, que é muito especializado. É a assistência dos processos em que estão envolvidos administradores de empresas.
Esta relação que nós temos com outros países e outros mercados com com práticas em sinistros bastante mais antigas do que em Portugal tem-nos dado a possibilidade de trabalhar em áreas muito especializadas.
