A FBL Advogados posiciona-se como elo de ligação a clientes internacionais. Sabemos que o Oil&Gas continua a ser preponderante na economia angolana, quais são os vossos principais mercados e que relações preferenciais têm tido?
As relações preferenciais que nós temos tido na parte do Oil&Gas é com empresas norte-americanas, são as que têm uma grande experiência e são aquelas que, tradicionalmente, no mercado angolano têm uma forte presença.
Há empresas também francesas presentes no mercado e notámos, a determinada altura, quando foi o Lula 1 [primeiro governo de Lula da Silva, entre 2003 e 2011], bastante interesse por parte do Brasil também em investimento em Angola na área do Oil&Gas, sobretudo porque as condições geológicas, quer de um país quer do outro e o pré-sal são muito parecidos. Houve depois um desinvestimento internacional que todos conhecemos por parte do Brasil, mas é pena, porque nós tentámos atrair também através destes países mais investimento estrangeiro para Angola, quer na América do Sul, quer no Médio Oriente, que também tem muita experiência no Oil&Gas, mas até agora não surgiu.
As privatizações que estão programadas são também uma oportunidade para a captação de investimento. Tem percebido isso nos contactos que tem mantido?
Sem dúvida. Eu acho que as privatizações têm uma dupla vertente. Têm uma vertente efetiva de captação de investimento, pura e dura, financeira e económica. Temos notado bastante interesse por parte de alguns players internacionais e de escritórios internacionais com os quais nós trabalhamos a abordar os seus clientes para essas privatizações.
A segunda função é dar uma imagem interna dentro de Angola da importância do desenvolvimento do setor privado, numa vertente também internacional.
Angola está também a passar por um processo de infraestruturação. Temos grandes obras em curso, com capacidade para gerar investimento e dinamizar a economia, como o novo aeroporto, os portos e, principalmente, o corredor do Lobito. Quais são as expectativas em relação a esses investimentos?
As nossas expectativas são brutais. Eu acho que o posicionamento de Angola é fundamental na captação destes investimentos.
Com o novo aeroporto, sem dúvida, apesar de todas as críticas, eu acho que Angola tem todas as condições para ser um hub em África. As questões que nos últimos tempos se têm verificado, nomeadamente na África do Sul, não abonam muito em favor do país, que era muito um hub, e, ao mesmo tempo, a África do Sul, em termos da sua localização, é muito a sul e, portanto, as rotas acabam por ser mais longínquas e não tão eficazes.
No setor da aviação, na transição do Médio Oriente, por exemplo, para a América do Sul, Angola pode desempenhar aí o papel de um hub muito importante. Ao mesmo tempo, a própria circulação dentro de África, em que muitas vezes os voos internos dentro do continente africano são muito complicados e, aí, Angola pode, através de uma infraestrutura como o novo aeroporto, ter a capacidade de passar a fazer esse trânsito.
O corredor do Lobito é uma infraestrutura que tem uma capacidade maior e tem inclusive um papel geopolítico no embate que temos visto entre blocos comerciais. Quais são as expectativas neste caso, em termos do impacto no setor dos transportes e no setor mineiro?
As expectativas são muito, muito grandes, quer ponto de vista interno, de Angola, quer dos investidores internacionais. Eu penso que o corredor do Lobito será um game changer absoluto nos dois setores, quer nas infraestruturas, quer no setor mineiro puro e duro. Nas infraestruturas, porque ao desenvolver o corredor do Lobito, necessariamente outros projetos associados vão desenvolver-se também. Alguns já foram anunciados nos media, nomeadamente há projetos de eletricidade que vão acabar por acompanhar o corredor do Lobito e outras infraestruturas se esperam.
Relativamente ao setor mineiro, esta transição energética é relevante em termos de tentarmos diminuir as emissões de carbono, mas ela é, sobretudo, uma transição ao nível das matérias-primas que vamos passar e explorar. Portanto, vamos deixar de estar tão focados nos hidrocarbonetos e vamos passar a explorar um outro tipo de matérias-primas, e Angola, não tenho a menor dúvida, vai ter aqui um papel crucial nesta questão estratégica e geopolítica, vai voltar a estar assinalado no mapa mundial.
Angola também está a investir nas energias renováveis, em parques solares. Espera uma transformação e uma quebra na preponderância do Oil&Gas por causa disso?
Eu não lhe chamaria transformação, chamaria -lhe investimento e uma vontade de abarcar novas tecnologias e de tocar novas realidades, sem nenhuma dúvida. O tema dos parques solares é algo que em Angola faz todo o sentido e há essa vontade.
Na minha opinião pessoal, o Oil&Gas não vai acabar, nem pouco mais ou menos, do dia para a noite. Tudo à nossa volta tem hidrocarbonetos e os hidrocarbonetos fazem coisas que as outras matérias-primas não fazem e não vai desaparecer de um momento para o outro.
Se nós pensarmos no carvão, parece que é algo que foi abandonado na primeira revolução industrial e não foi. Hoje em dia sabemos que ainda há centrais a carvão na Europa e o carvão continua a ter uma importância mundial. Foi diminuindo de importância durante o século XX, paulatinamente, e eu acho que, paulatinamente, o Oil&Gas vai perder importância durante este século XXI, mas é um caminho ainda a percorrer.
Angola posiciona-se exatamente nessa coerência, conhece a importância do setor mundialmente, sem deixar de apostar claramente em outras energias.
Também exerce atividade em Portugal, é sócio da Abreu. O que é que Portugal acrescenta a esta relação, do ponto de vista da FBL?
Portugal, eu posso dizer, acrescenta imenso, desde logo porque o país ainda é novo. Ainda bem que as expectativas relativamente à Angola são bastantes, e daí advêm muitas críticas, mas eu costumo dizer sempre que temos 22 anos de existência. Se nós olharmos para a evolução do mundo e dos países, ela é uma quando eles têm 22 anos de existência, e outra quando têm 200, ou 500, ou 1.000 anos de existência. Portanto, gosto sempre de lembrar que nós somos um país recente, os nossos quadros, necessariamente, ainda precisam de formação, há determinadas áreas que se vão desenvolvendo e que nós não conhecemos e não as dominamos. Foi introduzido, por exemplo, o IVA em Angola há pouquíssimo tempo, que é um imposto que, por isso, simplesmente, não conhecíamos. O IVA é um imposto que existe em Portugal há bastantes anos. Há, portanto, uma necessária capacidade e conhecimento em lidar com as matérias de IVA em Portugal que não existe em Angola, e claro que pode ser transferida e isso importa quando nós assessoramos os nossos clientes.
Portanto, temos claro que sim, os nossos colegas de Lisboa, que numa parceria registada e devidamente fundamentada nos ajudam e essa ajuda é sempre muito bem-vinda. Eu falei do IVA e poderia ter falado noutras áreas, como o direito da concorrência, que também é algo de novo com o qual nós lidamos.
