As centrais sindicais consideram o aumento do salário mínimo para 860 euros insuficiente, tendo em conta a subida do custo de vida e as necessidades dos trabalhadores, insistindo que o Executivo de Montenegro tem margem para fixar o salário mínimo acima da proposta que se prepara para apresentar aos parceiros sociais na reunião da concertação desta quarta-feira, 11 de setembro. Já os patrões alertam para o esmagamento da economia e sublinham a necessidade de uma discussão além do salário mínimo, focada em medidas que fomentem o crescimento de forma a subir salários de forma geral.
O acordo de rendimentos celebrado pelo anterior Executivo com as confederações patronais e com a UGT em 2022 previa que o salário mínimo a praticar em 2025 seria de 855 euros. Mas o Governo deverá agora propor aos parceiros sociais um aumento da ordem dos 4,9% (para 860 euros), acima da previsão para o crescimento nominal da economia, em torno dos 4,5%. Feitas as contas, a proposta que será apresentada traduz-se numa subida de 40 euros, face aos atuais 820 euros da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).
“Registamos como positivo o facto de o Governo admitir que o salário mínimo pode ser superior ao previsto no acordo de rendimentos, mas entendemos que há condições para ficar acima dos 860 euros”, defendeu ao JE, Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT, recordando a central sindical “já tinha sinalizado os 890 euros”.
A UGT, diz, aguarda agora as perspetivas económicas para 2025 que estarão em discussão na reunião da concertação, salientando que as previsões apontam para um excedente orçamental de 500 milhões de euros no próximo ano. “Este ano e no próximo, haverá um excedente orçamental. Se não for em anos com excedente que se possa puxar pelos salários, então não sei quando é que será”, reforça Sérgio Monte.
Já Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, considera o aumento insuficiente, tal como a trajetória prevista no acordo de rendimentos, do qual a central sindical ficou, de resto, de fora. Confirmando-se o aumento de 40 euros, é “uma diminuição do que tem sido o aumento do salário mínimo”, denota.
“Em vez de termos uma política de valorização dos salários, estamos a ter uma de desvalorização, de retrocesso, até perante a situação que vivemos”, argumenta, considerando que “já neste ano o Governo deveria ter tido uma política que fosse de valorização do salário mínimo nacional”.
“Temos condições para irmos muito além do que têm sido as políticas, nomeadamente o programa de Governo, de atingir apenas no final do mandato um salário mínimo de mil euros”, acrescenta.
Do lado das empresas, Armindo Monteiro, presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, destaca a compressão que têm sofrido os rendimentos e a necessidade de dinamizar a economia como um todo, considerando que o país tem de se afastar de uma política de “mínimos”.
“Estamos a achatar a economia. Não estamos a conseguir construir uma economia forte”, lamenta, argumentando que tal “é muito redutor”. “Decretar aumentos é simples; promover o crescimento da economia é mais difícil.”
“Se for só para discutir o salário mínimo, achava uma reunião com pouca ambição”, projeta o representante dos patrões quanto ao encontro da concertação social esta quarta-feira, defendendo que “não podemos continuar a falar de uma economia de mínimos”.
Já João Vieira Lopes, presidente da CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, confessa que só depois de ser conhecido o enquadramento fiscal previsto pelo Governo para o próximo OE se poderá pronunciar sobre questões salariais.
“Só em função de termos uma ideia mais clara em termos fiscais é que iremos abordar as questões salariais. Não vamos assumir posições sobre questões salariais, seja o mínimo, seja o médio, à cabeça amanhã [quarta-feira]”, resumiu ao JE.
Na mesma linha, Francisco Calheiros, presidente da Confederação de Turismo de Portuga (CTP), coloca o foco na presença do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na reunião da concertação social. Ainda assim, e considerando a elevada carga fiscal, há alguma expectativa quanto a esta temática.
“Temos de começar por reduzir drasticamente a despesa do Estado e ter um Estado mais moderno, mais eficiente, mais proativo e ao serviço das empresas e famílias”, urge, lembrando mesmo o que o sector do turismo conseguiu após a pandemia, com inúmeras empresas a venderem mais com menos recursos. “Havendo uma baixa significativa da despesa pública, aí sim podemos esperar uma baixa do lado da receita.”
O Governo da AD tem a meta de chegar aos mil euros de salário mínimo até ao fim da legislatura, o que para a UGT é um objetivo “pouco ambicioso” e considera também que “não seria inédita” rever em alta os referenciais apontados para a negociação coletiva. Nesta revisão, em 2022, ficou previsto um referencial de 4,8% para os aumentos salariais de 2024, mas em outubro do ano passado esse valor foi revisto para 5%.
A prioridade para as discussões com vista ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) são, portanto, o aumento geral dos salários, com a CGTP a reforçar que tem “todos os estudos” para suportar que um trabalhador precisa de rendimentos de 1.300 euros, no mínimo, para manter um nível de vida adequado.
Já Sérgio Monte, da UGT, avança que a expetativa para a reunião de quarta-feira, entre Governo e os parceiros sociais, incide no quadro macroeconómico para o próximo ano. Em causa estão, diz, “as perspetivas económicas para 2025” e uma revisão do acordo de rendimentos.
“Há duas matérias que para nós são fundamentais. A primeira incide no salário mínimo. O valor acordado está nos 855 euros em 2025, mas entendemos que há condições para ultrapassar o valor previsto. E a segunda incide no referencial para a negociação coletiva, que estava previsto ser de 4,7%. Entendemos que também pode ser revisto em alta”. O secretário-geral adjunto da UGT reforça aqui que, face à abertura do Governo em aumentar salário mínimo nacional para 860 euros no próximo ano, “também se pode mexer no referencial da contratação coletiva”.
O acordo de rendimentos prevê um referencial de 4,7% para os aumentos salariais que serão negociados no sector privado em 2025, mas o secretário-geral adjunto da UGT não detalha, ao JE, que valor acharia mais adequado. Adianta que, primeiro, a central sindical quer debater o tema com os restantes parceiros sociais, defendendo que “há condições para ir mais longe”. Frisa aqui que o Governo mostrou vontade de aumentar o salário médio para evitar este achatamento devido aos aumentos do salário mínimo”.
Patrões voltam à carga com 15º mês, centrais sindicais querem detalhe da medida
Na reunião de quarta-feira na Concertação Social, a CIP pretende voltar a colocar em cima da mesa as medidas previstas no ‘Pacto Social” que apresentou no ano passado e que “não foram acolhidas” pelo anterior Governo, ainda que com “alguma atualização”. Depois de a medida do Governo anterior ter englobado o 15.º mês para efeitos de cálculo da taxa de IRS a pagar, a CIP quer recuperar o espírito inicial da proposta, garantindo a neutralidade fiscal.
A UGT aguarda os pormenores da medida, mas sinalizou, ao JE, não ser contra a proposta dos patrões do 15º mês ser isento de IRS e sem impacto nas retenções na fonte, ainda que com algumas ressalvas.
“Não somos contra essa medida. Temos de ver as condições da sua aplicação para evitar que o 15º mês possa ser um ‘cavalo de Troia’ para os aumentos salariais das empresas, indo para esta rubrica e fugindo aos impostos”, avançou, ao JE, Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT. Este responsável recorda que “algo do género já consta do acordo de rendimentos” em vigor, negociado no ano passado com os parceiros sociais, e que prevê que a distribuição de lucros ficasse isenta de contribuições para a Segurança Social e também de IRS, com um limite máximo de 4.100 euros por trabalhador, ou seja, até cinco salários mínimos. Mas admite que o espírito da medida “não está a ser cumprido”, dado que Autoridade Tributária (AT) optou por englobar este acréscimo para efeitos do cálculo da taxa de IRS a pagar, o que tem um efeito bastante distinto do proposto pela CIP e limita o aumento de rendimento previsto para os trabalhadores.
Também Tiago Oliveira, secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), lembra que os sindicatos ainda não sabem “como o Governo a pretende implementar” nem “a formulação que vão dar à medida”, mas aponta às prioridades para a discussão orçamental.
“Se há dinheiro para prémios, tem de haver dinheiro para o aumento dos salários”, começa por referir. Sendo este 15º mês um pagamento extraordinário, o líder sindical considera que não confere a estabilidade necessária aos trabalhadores, recordando que também ainda não se sabe quantas empresas abrangerá, como e qual a periodicidade.
“Quem tem o seu salário aumentado não o pode depois ver reduzido. Por isso, o que exigimos é que sejam aumentados salários, porque não será por prémios que veremos esta situação alterada”, resumiu.
Recorde-se que o Executivo de Montenegro já deu a conhecer aos parceiros sociais os 30 pontos que quer “revisitar” no acordo de rendimentos e os referenciais não são uma dessas medidas. Mas a ministra do Trabalho tem mostrado abertura para discutir tudo o que os patrões e sindicatos pretenderem, não fechando a porta a subir o salário mínimo acima do já acordado.
