A proposta de Orçamento do Estado para 2025 prevê que as despesas suportadas pelas empresas relativas a seguros de saúde dos seus trabalhadores e agregado familiar serão majoradas em 20% em sede de IRC. Uma medida aplaudida pelas seguradoras que, referem, vai beneficiar os trabalhadores por conseguirem aceder mais rapidamente aos prestadores de cuidados de saúde privados, mas também aliviar os custos do Estado com o Sistema Nacional de Saúde (SNS).
“A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) considera muito positiva a medida inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2025 que prevê a majoração em 20% em sede de IRC dos custos com seguros de saúde dos trabalhadores e seus agregados”, afirma José Galamba de Oliveira, presidente da APS, ao Jornal Económico.
Esta medida foi incluída pelo Governo no novo acordo tripartido sobre valorização salarial após as reuniões com as confederações empresariais e centrais sindicais, permitindo que as empresas deduzam um valor 20% superior ao gasto com estes seguros Isto significa, na prática, que o lucro tributável das empresas para efeitos de IRC vai diminuir, indo ao encontro daquilo que os empregadores e as seguradoras têm vindo a pedir ao Executivo.
Para o presidente da associação que representa as seguradoras, “esta medida pode ser um primeiro passo num processo em que todos ganham: a empresa, porque os seus trabalhadores poderão aceder mais facilmente a cuidados de saúde e recuperar mais rapidamente, aumentando a produtividade”, mas também o trabalhador, “porque beneficiará de maior facilidade e rapidez no acesso a prestadores de saúde privados”.
O Estado também sai a ganhar porque, segundo José Galamba de Oliveira, “poderá ficar liberto de alguma pressão e de custos do SNS relativamente aos trabalhadores e seus agregados que recorram a cuidados de saúde privados e poderá, também, ver diminuir os encargos com o subsídio de doença, por redução dos tempos de baixa desses trabalhadores”.
Há, neste momento, mais de quatro milhões de portugueses com seguro de saúde, num período marcado por vários constrangimentos no SNS que têm dificultado o acesso a cuidados de saúde. No final do segundo trimestre de 2024, a produção global de seguro direto relativa à atividade em Portugal aumentou 16,1% face ao período homólogo de 2023, situando-se em cerca de 6,9 mil milhões de euros, mostram dados do regulador do setor, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Enquanto o ramo Vida cresceu 23,1% à boleia de um aumento nos seguros de vida, a produção nos ramos Não Vida aumentou 10,6%. Para esta evolução contribuiu sobretudo o ramo doença e o ramo automóvel, de acordo com o relatório da entidade liderada por Margarida Corrêa de Aguiar. No mesmo período, os montantes pagos de seguro direto recuaram ligeiramente. No ramo Vida, a descida foi de 6,3%, enquanto os referentes aos ramos Não Vida cresceram 10,7%.
