O ministro das Finanças responsabiliza o anterior executivo pelo défice no arranque deste ano e voltou a afirmar a expectativa de terminar 2024 com um saldo orçamental positivo, mantendo a projeção de um excedente de 0,2% a 0,3% do PIB. Joaquim Miranda Sarmento acusou ainda o governo antecessor de perda de receita nas contas públicas e alertou para os efeitos que terá o fim das portagens, apontando a mais manutenção e indemnizações às concessionárias.
Na audição da Comissão de Orçamento e Finanças desta quarta-feira, o ministro das Finanças reafirmou o excedente previsto pelo Governo para este ano, entre 0,2% e 0,3% do PIB, isto apesar da subida da despesa e dos défices a abrir o ano, tanto em contabilidade pública, registado em março, como em contabilidade nacional para o primeiro trimestre.
“A nossa estimativa com as medidas que o Governo ainda pretende tomar é que chegaremos ao final do ano com um excedente em torno de 0,2% a 0,3% do PIB”, referiu Miranda Sarmento, quando questionado por António Mendonça Mendes, deputado do PS, e afastando outros cenários previstos por instituições fora da esfera do Governo.
Sobre o resultado do ano passado, o ministro lembrou que “o excedente de 1,2% não transita para o ano seguinte”.
“O valor da receita e despesa no dia 1 de janeiro começa a zero. Aquilo que falei foi sempre da situação no primeiro trimestre de 2024, responsabilidade ainda do anterior governo”, retificou. O primeiro trimestre do ano fechou com um défice de 0,2% do PIB em contabilidade nacional, segundo dados do INE, enquanto março registou um saldo negativo de 259 milhões de euros em contabilidade pública.
Além deste resultado negativo, as dívidas a fornecedores cresceram 300 milhões de euros, lembrou Miranda Sarmento.
“Se essas dívidas tivessem sido pagas, o défice em contabilidade pública teria sido de quase 600 milhões de euros”, realçou.
110 medidas aprovadas desde novembro
Por outro lado, o ministro acusou a bancada socialista de ser responsável por um disparo na despesa, com o Chega como aliado, ao aprovar uma série de medidas de redução de receita e aumento dos gastos. Perante a desvalorização pelo PS das críticas de Miranda Sarmento, a quem pediram que faça o seu trabalho com menos queixas, o ministro acusou a bancada socialista de populismo.
“O PS tem aprovado algumas propostas aqui no Parlamento com o voto favorável do Chega, mas depois tem este discurso absolutamente extraordinário de que o programa do Governo não é exequível com equilíbrio das contas públicas”, apontou, classificando esta postura como “contraditória, populista e de pouca responsabilidade”.
O ministro defendeu ainda que várias destas medidas foram consistentemente subestimadas, antecipando um impacto orçamental de 110 milhões de euros com a redução do IVA na eletricidade, face a 90 milhões previstos pelo PS e 180 milhões com o fim das portagens na ex-SCUT, bem acima dos 157 milhões calculados pelos socialistas.
De resto, estas são algumas das 110 medidas aprovadas pelo anterior executivo desde novembro do ano passado, quando António Costa apresentou a sua demissão, reforçou Miranda Sarmento. Destas, 40 não tinham inscrição orçamental, detalhou.
Já a isenção de Imposto de Selo e de IMT estão já contabilizadas na estimativa de excedente orçamental para este ano, detalhou o ministro.
