Foi com surpresa e desagrado que o sector da restauração recebeu a informação do aumento do IVA para 23% nos menus com vinhos e refrigerantes ou bebidas com álcool, que estão fora da taxa de 13% da restauração, tal como avançou na terça-feira o "Jornal de Negócios. Em declarações Jornal Económico (JE), Daniel Serra, presidente da PRO.VAR e da Associação Nacional de Restaurantes, considera que esta é medida prejudicial para o sector da restauração e não tanto para o consumidor.
"Em termos de cliente não terá qualquer impacto. O que há é um grande impacto para o empresário se não tiver o cuidado de discriminar os menus ao consumidor", sublinha, acrescentando que os empresários correm o risco de achar, porventura, que estão a cumprir a lei, mas depois não discriminando acabam por estar sujeitos a um IVA a 23%.
O responsável defende que face a esta situação os empresários podem posteriormente estar sujeitos a uma fiscalização "e acertar com o Governo o IVA", considerando que o Executivo deveria facilitar e não complicar a indústria da restauração. "Há aqui um complicómetro para o sector e nesta altura o que se esperava era que o Governo pudesse facilitar a vida e não complicar. O sector já paga impostos a mais e elevados e esta situação só vem criar uma dificuldade acrescida", refere o presidente da PRO.VAR.
Daniel Serra dá ainda conta de que tem vindo a manter conversas com vários partidos no sentido de alertar para uma maior sensibilidade para esta atividade. "A restauração foi e é muito importante para a economia para que se negligencie esta atividade. O que estamos a pedir é que os partidos que poderão formar Governo tenham uma particular observação e que apresentem propostas do ponto de vista fiscal da remoção do IVA e da TSU, na comida de 13% para 6% e mantendo as bebidas a 23%", salienta.
Quem defende que esta medida vai impactar o consumidor e castigar principalmente os clientes nacionais é Paulo Amorim, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas (ANCEVE) ouvido pelo Jornal Económico.
"É mais uma machadada no consumidor final e no sector dos vinhos nacional. É uma medida que visa sobretudo o turista, porque o consumidor nacional que almoçava num restaurante com um menu económico, os preços desse menu com a inflação a seguir ao Covid tinham ultrapassado os limites que eram aceitáveis por uma família de classe média-baixa", refere.
Com o aumento do IVA para 23% o presidente da ANCEVE realça que o preço será agravado, mas que tal facto não irá afetar o cliente internacional. "Para o turista em Lisboa ou no Porto os preços continuam a ser baratos", afirma Paulo Amorim, que não poupa nas críticas à ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
"Vejo infelizmente mais uma vez a demissão da ministra da Agricultura, que é uma nulidade. "Devia defender os interesses do sector vitivinícola nacional, da agricultura e da indústria agroalimentar e está completamente adormecida, mas felizmente vai embora em breve. Não se ouve uma voz da parte dela sobre esta medida, nem do ministério que tutela", salienta o presidente da ANCEVE.
O Jornal Económico tentou obter esclarecimentos sobre esta medida por parte do Ministério das Finanças, bem como da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), não tendo conseguido qualquer resposta até ao fecho desta edição.
