Afinal, o que é a tarifa social?
A tarifa social foi criada em 2016 pelo Governo PS e é um desconto de quase 34% sobre o preço mensal da eletricidade, excluindo taxas e impostos, para os consumidores economicamente vulneráveis. Esta tarifa também isenta o pagamento do imposto especial de consumo (IEC), e uma isenção parcial de 1,85 euros sobre a Contribuição para o Audiovisual (CAV) para alguns dos beneficiários. É atribuída automaticamente aos beneficiários de várias prestações sociais.
Quem é que pagava antes a tarifa social?
A tarifa social era paga antes pelas empresas produtores de eletricidade. Em 2020, a EDP pediu uma análise sobre o mecanismo de financiamento da tarifa social então em vigor em Portugal. Passados dois anos, a EDP anunciou que a Comissão Europeia considerava que o modelo português tinha um carácter discriminatório.
Em outubro de 2023, o Governo de António Costa aprovou em Conselho de Ministro a alteração ao regime da tarifa social, passando a ser pago entre produtores e comercializadores de eletricidade.
Quanto é que começa a pesar na fatura?
A partir da fatura de abril, isto é, as faturas enviadas no final do mês já deverão repercutir esse valor, se for esse o caso (continuar a ler o texto).
Quanto vai custar?
Para este ano, a tarifa social vai ascender aos 151 milhões de euros: 136,5 milhões de euros referentes ao ano de 2024, mais 14 milhões referentes ao período entre 18 de novembro-31 de dezembro de 2023.
Quem vai pagar o quê?
Com as novas regras, os comercializadores de eletricidade ficam com uma fatia de 101 milhões para pagar e os produtores com uma fatura de 50 milhões, tendo em conta os valores de 2023 e 2024.
Quanto vai custar?
A tarifa social vai custar cerca de 2,9 euros/MWh em 2024 para os comercializadores. Se for repercutida totalmente na fatura, cada kilowatt/hora vai custar 0,0029 euros, isto é, quase 30 cêntimos por 100 kWh.
Trocando por miúdos, quando é que pode pesar na fatura mensal?
Usando os exemplos que a ERSE costuma usar:
- Consumidor 1 - Casal sem filhos (3,45 kVA) - 158 kWh de consumo mensal - 46 cêntimos/mês - 5,52 euros/ano
- Consumidor 2 - Casal com dois filhos (6,90 kVA) - 416 kWh por mês - 1,20 euros/mês - 14,5 euros/ano
- Consumidor 3 - Casal com quatro filhos (13,80 kVA) - 908 kWh por mês - 2,63 euros/mês - 31,6 euros/ano
As empresas podem passar este custo aos clientes?
Sim. Podem decidir passar o valor por inteiro, apenas uma parte, ou não passar nada. "Em relação ao impacto que o financiamento pelos comercializadores possa ter nos consumidores, tal dependerá do respetivo comercializador, nomeadamente da sua estratégica comercial. Efetivamente, fazendo parte da sua estrutura de custos, será decisão do comercializador qual a margem a repercutir aos seus clientes", segundo a ERSE.
E o regulador?
A entidade liderada por Pedro Verdelho garante que vai permanecer vigilante. "Naturalmente, a ERSE manterá a sua atividade de monitorização dos preços das ofertas disponibilizadas aos clientes, assim como dos preços praticados pelos comercializadores".
O Governo já reagiu?
Sim. A nova ministra do Ambiente e da Energia disse que "vai analisar com o regulador" esta questão para "ver o impacto que vai ter".
"É uma questão muito importante [porque] nós temos de apoiar os consumidores vulneráveis, mas também temos de ter atenção […] de não afetarmos demasiado todos os outros no preço que pagam, no preço da tarifa, portanto, é algo que vou analisar com muita atenção”, disse Maria da Graça Carvalho na terça-feira, citada pela "Lusa".
Houve mais reações?
Sim. O Bloco de Esquerda defendeu um regresso ao anterior mecanismo que partiu de uma proposta sua em 2016: "O que propomos é que se volte ao modelo anterior, quando o BE automatizou a tarifa social da energia: que sejam empresas milionárias como a EDP, as elétricas, a pagar a tarifa social da energia e não o comum dos consumidores de eletricidade, ou, como algumas vozes à direita já sugeriram, que seja o orçamento geral do Estado a suportar isto. Isso é completamente errado, devem ser as elétricas a pagar", defendeu o líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, citado pela "Lusa".
