Todos os animais são iguais, mas os animais de companhia são mais iguais do que os outros. Esta é uma realidade que a legislação portuguesa vai tentando cumprir, ainda que de forma limitada, o que leva a que a Assembleia da República vá debater nesta sexta-feira projetos-lei de quatro partidos que têm em comum o agravamento das penas aos humanos que os maltratem e a vontade de clarificar conceitos que conduzem ao arquivamento da maioria dos processos instaurados.
Animais: Em defesa dos que têm garras e dentes
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Mais de cinco anos de aplicação da lei que criminalizou os maus-tratos a animais de companhia passaram sem que os defensores dos seus direitos estejam satisfeitos com a aplicação. A solução passa pelo agravamento das penas aplicadas por abandono, ferimentos ou morte, mas uma das propostas que chegam agora à Assembleia da República também contempla o combate à exploração sexual.
