"Até ao momento registamos uma desistência nas operações aprovadas do Programa Consolidar, como divulgado publicamente, pela própria Sociedade de Capital de Risco (Draycott - SCR)", refere ao Jornal Económico fonte oficial do Banco Português de Fomento (BPF).
O Jornal Económico avançou em primeira-mão que a Draycott SCR, que foi uma das 14 sociedades selecionadas pelo BPF em setembro de 2022 – e que tinha um investimento do banco promocional aprovado de 50 milhões de euros e previa um investimento privado mínimo de 21,43 milhões – desistiu.
Em causa está a carta enviada a 31 de maio em que o Banco de Fomento proibiu as capitais de risco de comprar participações de empresas no âmbito do Programa Consolidar, por entender que não se trata de um investimento no beneficiário final (as empresas), mas sim em benefício dos acionistas.
O Banco Português de Fomento, em resposta ao Jornal Económico, esclareceu a “proibição” dos fundos de capital de riscos escolhidos no âmbito do Programa Consolidar de investirem o dinheiro na “aquisição” de empresas (operações de buyout).
“Naturalmente, o Fundo de Capitalização e Resiliência pode apoiar operações “buyouts” que tenham outros investimentos, desde que a componente de fundos do Fundo de Capitalização e Resiliência sejam usados nos investimentos na empresa. A restante transação tem de ser financiada por fundos privados”, diz o banco promocional em resposta às dúvidas levantadas pelo JE.
Isto é, os 30% que entram de capital privado no fundo pode ser investido na compra de participações aos acionistas, mas os 70% que são do Fundo de Capitalização e Resiliência é que não.
Jornal Público avançou esta segunda-feira que quase metade dos fundos de capitalização de empresas ficou pelo caminho.
O jornal lembra que terminou o prazo para a constituição de fundos de investimento com 70% de dinheiro do Banco Português do Fomento (BPF) e metade dos 14 candidatos que tinham sido aprovados pelo programa Consolidar ficou pelo caminho e que "se nada mudar, receberão entre 200 e 250 milhões de euros do BPF no total, em montantes variáveis".
O Público aponta o fundo da Portugal Ventures, empresa detida pelo próprio BPF, e diz que também “ficam pelo caminho os fundos da Inter-risco, OxyCapital, ECS, 3XP e Draycott e que há oito que estão criados, “alguns dos quais até já investiram em empresas". O Jornal Económico não confirmou essa informação.
Nos fundos criados e que o Público conseguiu confirmar estão os da ActiveCap, da Core Capital, da Crest Capital Partners, da Fortitude, do Growth Partners Capital, da HCapital Partners, da Horizon Equity Partners e da Touro Capital Partners.
O que é o Programa Consolidar?
O ‘Consolidar’ é um programa de capitalização das empresas que é desenvolvido em conjunto entre o Estado e instituições privadas. O objetivo do programa é "desfragmentar" o universo das pequenas e médias empresas e mid caps (e é transversal a vários sectores). Isto é, os fundos de capital de risco criados vão investir na consolidação dessas empresas de pequena dimensão.
A falta de escala das empresas é sempre apontada como um impedimento de inovação e modernização, bem como da baixa produtividade. A subcapitalização das empresas e a falta de escala são dos fatores que mais impedem a modernização, a inovação e o crescimento do sector empresarial em Portugal e por isso são muitas vezes causa de instabilidade social e financeira, e o BPF disse na conferência de imprensa de anúncio do programa que este ia ser um programa para o futuro das empresas e do país.
O programa ‘Consolidar’ tinha uma dotação orçamental (do Plano de Recuperação e Resiliência) de 250 milhões de euros e o próprio Banco de Fomento decidiu passá-la para 500 milhões de euros, realizado através de fundos de capital de risco geridos por intermediários financeiros (ao todo 14).
A duração do instrumento é até ao final de 2030 e o período de investimento tem de ser concluído até ao fim de 2025. Isto significa que os fundos de capital de risco vão entrar no capital das empresas até 2025 e têm de sair até 2030, "exceto em condições particulares que o justifiquem na altura", explicou na altura o Banco Português de Fomento.
O dinheiro dos participantes dos fundos vai ser adiantado por tranches à medida que serão feitos os investimentos das capitais de risco, sendo que o dinheiro atribuído através do programa 'Consolidar' que já tenha sido pago mas que não esteja investido até 2025 tem que ser devolvido, esclareceu hoje o Banco Português de Fomento (BPF).
Não é novidade que o investimento nos fundos de capital de risco será “obrigatoriamente acompanhado de investimento privado, com uma comparticipação de, pelo menos, 30% do capital total de cada fundo".
Assim, o total dos fundos a subscrever terá, no mínimo, uma dotação global disponível de 752 milhões de euros para capitalizar empresas, promovendo o crescimento, expansão e consolidação das PME e mid caps.
