Reforma laboral em stand by. “Bola está do lado do Governo”

A discussão sobre a reforma laboral não será “eterna” e o Governo não vai desistir das “traves mestras” do seu projeto, tem avisado a ministra sempre que o tema vem à baila, mas a negociação está a marcar passo.
Pese embora tenham sido feitos alguns contactos formais e informais, patrões e sindicatos aguardam que a reunião de concertação social, que esteve marcada para o dia 13, seja remarcada, para que o processo avance.
“A bola está do lado do Governo, que é quem pode fazer a compilação de tudo o que está em cima da mesa (...) Fizemos a nossa parte, o Governo é que tem de dar o próximo passo, já tem as propostas dos parceiros”, diz ao Jornal Económico (JE) Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da União Geral de Trabalhadores (UGT).
Para o sindicalista, um sinal “positivo” seria a ministra Palma Ramalho apresentar uma “reformulação” do anteprojeto “Trabalho XXI”, indo além das cedências “residuais” relacionadas com parentalidade (luto gestacional e amamentação) com que se comprometera na última reunião, a 10 de setembro.
“Aguardamos que da parte do Governo haja alguma recetividade às nossas propostas e uma contra-proposta”, frisa Sérgio Monte, expectante para perceber até onde vai a margem negocial do Executivo.
“O que a ministra nos disse é que a proposta era aberta, mas que o anteprojeto não podia perder a coerência. Agora, a terminologia é diferente. Só voltando a reunir poderemos eventualmente abordar essa questão. Estamos em stand by, diria”, assinala.
O sindicalista do PS não quer dar ênfase às linhas vermelhas da UGT, mas recorda que o anteprojeto do Governo, que prevê mais de cem alterações ao Código do Trabalho, tem questões “inaceitáveis”.
O regresso do banco de horas individual, que foi extinto na sequência do acordo de concertação social de 2019, é uma delas. “Já se verificou, no passado, que resultava numa situação perversa que era as empresas utilizarem-no como forma de não pagarem trabalho suplementar”, acusa Sérgio Monte.
A generalização da não reintegração dos trabalhadores após despedimentos ilegais, assim como o fim da proibição do recurso ao outsourcing após despedimentos - um mecanismo usado pelas empresas “para despedir trabalhadores mais antigos e contratar outros mais baratos” - são outros pontos críticos para a UGT.
A “apreensão” estende-se a outras matérias (como nas alterações nos contratos a prazo, por exemplo) mas o sindicato quer ainda dar uma hipótese à negociação, antes de partir para “o último recurso”, uma greve geral, da qual a CGTP está cada vez mais perto. Ainda esta semana, o seu líder, Tiago Oliveira, reforçou que esse será o desfecho se o Governo mantiver em cima da mesa o pacote laboral.
“Para a UGT”, frisa Sérgio Monte, “a fase negocial também é uma luta, e não é das mais fáceis, é a luta das propostas, das contra-propostas, de analisar, discutir, propor”. E só esgotada essa etapa, “podemos partir para outro tipo de ações. Não excluímos nenhuma hipótese”, avisa. “Esperamos que o Governo dê sinais de que, de facto, se vai iniciar um período negocial”, remata.
O pacote laboral “Trabalho XXI” foi aprovado em Conselho de Ministros a 24 de julho, prevê uma “profunda” revisão do Código do Trabalho, com mais de cem alterações.
As principais alterações do Governo à lei laboral são a extensão da duração dos contratos a prazo (que agravará a precariedade, têm alertado os socialistas), o regresso do banco de horas individual, o fim do travão à contratação externa após despedimentos, a revisão das licenças parentais e o reforço dos serviços mínimos obrigatórios em caso de greve.
Numa entrevista recente ao Negócios, Palma Ramalho introduziu uma novidade na discussão, a possibilidade de se reintroduzir no privado a jornada contínua de trabalho (encurtando o descanso e permitindo ao trabalhador sair mais cedo). Admitindo “pequenos ajustamentos” ao projeto inicial, a ministra do Trabalho avisou também que não vai “comprar o consenso e o acordo à custa dos pilares estratégicos” do pacote laboral.