A proposta do Orçamento do Estado apresentado por Joaquim Miranda Sarmento está a gerar várias dúvidas aos organismos independentes que têm como responsabilidade fiscalizar as contas do Estado, mas, mais do que isso, o Conselho das Finanças Públicas e a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) queixam-se de não ter acesso a respostas que consideram importantes.
A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral lamenta, por exemplo, a falta de informação sobre a alienação de imóveis que, segundo o Conselho das Finanças Públicas está a ajudar as contas. Questionado sobre as vendas de imóveis, o ministro das Finanças “não quantificou o montante” com esta alienação, tendo remetido para um quadro do relatório do Orçamento “que apresenta a venda de bens de investimento, em contabilidade pública, em valores não consolidados, de 1215,6 milhões de euros”. No entanto, como esse valor “inclui vendas para outros subsetores das Administrações Públicas”, o CFP diz ter usado o valor de um outro mapa “referente à Venda de Edifícios da Administração Central a sociedades e quase sociedades não financeiras no montante de 884 milhões de euros.
Entidades que fiscalizam contas do Estado lamentam falta de respostas
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Tanto o Conselho das Finanças Públicas como a unidade que dá apoio orçamental aos deputados não estão a conseguir obter toda a informação que precisariam do Ministério das Finanças.
