A CP anunciou esta terça-feira – como se esperava – a decisão de adjudicar a compra de 117 comboios, a maior de sempre da empresa ferroviária portuguesa, no valor de 819 milhões de euros, ao grupo formado pelos franceses da Alstom, em parceria com a DST. A Alstom tinha sido a mais bem classificada na fase inicial de um concurso que levantou polémica, devido a questões legais, e que deixou para trás os suíços da Staedler e os espanhóis da CAF.
Entre as várias questões legais destacam-se duas. Primeiro, os concorrentes derrotados no concurso apresentaram várias contestações aos procedimentos, desde o alegado não cumprimento das especificações do caderno de encargos pelo consórcio vencedor (algo que a própria Alstom também apontou aos outros), até ao procedimento em si, que – alega, por exemplo, a Staedler – classificou com os mesmos pontos propostas que tinham percentagens de incorporação nacional diferentes. Até ao momento não está ainda claro se a CAF ou a Staedler vão contestar judicialmente o concurso.
A segunda questão tinha a ver com a possibilidade de o concurso violar as leis europeias, nomeadamente porque atribui na classificação dos concorrentes um benefício aos que incluíssem montagem ou construção dos 117 comboios em Portugal. Algo que pode estar contra vários princípios do Tratado de Funcionamento da UE.
O Jornal Económico apurou entretanto que o concurso pode enfrentar mais um obstáculo, já que o Tribunal de Contas recebeu e está a apreciar uma queixa contra o “tender” da CP para os comboios regionais e suburbanos. O JE sabe, no entanto, que esta queixa não foi apresentada por nenhuma das entidades derrotadas no procedimento. O Tribunal de Contas ainda terá de apreciar o contrato que a CP pretende assinar com o vendedor do concurso.
O concurso teve início no verão de 2021, foi lançado em dezembro desse ano, e teve como concorrentes seis das maiores empresas da indústria ferroviária mundial (Alstom, CAF, CRRC Tangshan, Hitachi, Stadler e Siemens/Talgo). Só a Alstom, a Staedler e a CAF passaram à shortlist.
Na altura da aprovação do concurso em Conselho de Ministros, em julho de 2021, o Governo disse esperar que o primeiro comboio chegue em 2026 e que a totalidade das composições esteja em circulação em 2029.
A maior compra de sempre pela CP compreende 62 unidades automotoras para o serviço urbano e 55 para o serviço regional, "refletindo o compromisso da CP em responder às crescentes necessidades de mobilidade dos cidadãos, com soluções de transporte mais sustentáveis", apontou a empresa.
No entender da CP, “este projeto promoverá o desenvolvimento e sustentabilidade do setor ferroviário no médio e longo prazo, sendo um marco fundamental na modernização e expansão do transporte ferroviário de passageiros em Portugal”.
Explica ainda a CP que a “incorporação destes novos comboios na frota da CP representa um avanço significativo na melhoria da eficiência, conforto e frequência dos serviços oferecidos, contribuindo decisivamente para a mobilidade sustentável e a diminuição da pegada ecológica no transporte nacional”.
Na edição última edição impressa, o JE também avançou que a atual administração da CP, liderada por Pedro Moreira e nomeada pelo então ministro João Galamba em setembro de 2022, não tem assinado um contrato de gestão com o Estado. Esta situação viola o Estatuto do Gestor Público, que obriga a que os contratos de gestão sejam celebrados no prazo de 90 dias após a designação dos administradores das empresas do Estado, sob pena de, em alguns casos, as nomeações ficarem sem efeito.
