Proprietários afastam risco de aumento de rendas com menos IRS

Os proprietários descartam um aumento nas rendas das casas no caso de passarem a pagar 10% de IRS em vez de 25% para rendas até 2.300 euros. E contrariam o alerta da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a fixação deste valor de renda moderada poder levar a um aumento dos preços e absorção do benefício fiscal pelos proprietários.
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) afasta, assim, que esteja em causa o objetivo de conseguir controlar o preço das rendas. Mas deixa também avisos ao Governo.
“O risco de o preço das rendas aumentarem não tem nada a ver com o IRS. Os únicos riscos que existem dizem respeito à legislação do arrendamento, que ainda não foi alterada”, afirma ao JE Luís Menezes Leitão, presidente da ALP.
Para esta associação, o tema do IRS, a influência que tem é poder convencer mais pessoas a colocar as casas no mercado. “Se a oferta aumentar, como se espera e já há indicações ou sinais de que está a haver um aumento da oferta, o preço tenderá a baixar”, diz, acrescentando que é preciso alterar a legislação.
“Há imenso tempo que precisamos dela. É o principal fator que impede as pessoas de colocarem as casas no mercado, porque temos uma lei extremamente draconiana para os senhorios”, salienta Menezes Leitão. Como tal, defende que enquanto esta legislação não for alterada, “é possível que as pessoas não tenham interesse em arrendar.”
O relatório da UTAO estima que o pacote fiscal para a habitação tenha um impacto orçamental des 300 milhões de euros, comas três medidas que terão um impacto “ainda incerto”. Em causa está a redução de 25% para 10% da taxa de tributação autónoma dos rendimentos prediais de contratos de arrendamento destinados ao arrendamento para habitação para rendas que não excedam os 2.300 euros, a exclusão de tributação, em sede de IRC, de 50% dos rendimentos prediais decorrentes dos contratos com as mesmas características e o aumento do limite máximo da dedução de encargos com contratos de arrendamento em sede de IRS para 900 euros em 2026 e para mil euros em 2027.A casa tem de ser arrendada a um inquilino como residência permanente.
O presidente da ALP, assume não ter a certeza de que essa perda fiscal ocorra, porque se houver mais casas no mercado, haverá também mais receitas e o Estado será compensado por essa via.
“O apoio fiscal – sempre dissemos que é importante e estamos de acordo com ele – mas não chega. O essencial para combater, de facto, o aumento das rendas é voltar a flexibilizar a legislação. É a única situação que se pode colocar quanto a este aspeto. É preciso tomar medidas, porque hoje em dia ninguém quer arrendar”, realça.
Para além da legislação, Menezes Leitão deixa o alerta para a não-opção que é recorrer ao tribunal para comprar a casa no término do contrato, porque os tribunais também são muito demorados.
“No fundo, temos toda uma teia enorme que deixa o contrato de arrendamento como um contrato de alto risco. Ou seja, se as pessoas deixarem de pagar, é quase impossível tirá-las de casa, a não ser passados vários anos, e isso funciona como um grande desincentivo”, assinala Menezes Leitão.