Governo quer fechar estratégia e orçamento até ao final do ano

Adotação orçamental pública da AI2 para o período 2027-2031 será conhecida até ao final do ano, sabe o Jornal Económico. O Governo quer fechar a estratégia e o orçamento da nova agência AI2 antes do virar de página do calendário. 
O cronograma que acompanha a Metodologia para a Definição das Prioridades Nacionais de Investigação e Inovação, apresentado por Maria do Rosário Partidário, coordenadora da equipa de Projeto, apresentado no Técnico Innovation Center (ver texto pág. ao lado), aponta como meta a aprovação até final de 2026 da Resolução do Conselho de Ministros com os domínios estratégicos e áreas de investigação e desenvolvimento, e a assinatura do contrato-programa plurianual, com a duração de cinco anos.
O contrato envolve três Ministérios - Educação, Ciência e Inovação, Economia e Finanças - e é válido para aquele período. Está previsto que a sua execução seja monitorizada, com métricas definidas para o efeito.
A criação da AI2 resulta da fusão entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a (ANI) Agência Nacional de Inovação. O anúncio feito em tempo recorde colheu pela surpresa. Mas a implementação tem os seus quês, porventura até mais do que aqueles que o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, imaginou naquele abrasador último dia de Julho de 2025 quando anunciou a mudança de paradigma no financiamento da ciência e da inovação, ao lado do homólogo da Reforma do Estado, Gonçalo Matias.
A extinção da FCT causou ondas de choque. Esta semana, quase oito meses depois, o Governo deu início a um processo de auscultação da comunidade científica e de inovação e lançou um estudo “mais técnico” na sessão pública em que deu a conhecer a referida metodologia que vai definir o orçamento e as prioridades científicas da AI2. Ação é a palavra de ordem Mesas-redondas, conferências descentralizadas e participação online — providenciando o envolvimento da comunidade.
AI2 tem a forma jurídica de entidade pública empresarial (EPE) e entrou formalmente em funcionamento no início de 2026, após a publicação do diploma que a concretiza na véspera de Natal de 2025. Está dotada de um conselho de administração, a cujos membros se aplica o estatuto de gestor público, um fiscal único e um conselho consultivo. O conselho de administração prestará contas, apesar da autonomia.
O formato e a duração do contrato programa permite planeamento de médio e longo prazo, pondo termo à navegação à vista ano. Dá previsibilidade, indispensável às decisões de longo prazo. Este é um dos principais drives da reforma apontados por Fernando Alexandre.
A dotação orçamental só será conhecida daqui a meses. Mas, tal como o JEpublicou em novembro de 2025, é possível balizar valores. Este ano, a FCT vai dispor de um Orçamento de 714 milhões de euros, dos quais 525 milhões provêm diretamente dos impostos. Se tomarmos como ponto de partida esse montante, é crível que o financiamento anual posterior se venha a situar num intervalo entre os 500 milhões e os 600 milhões de euros, o que no total dos cinco anos de duração do contrato se aproximará dos três mil milhões de euros. Só para a componente da ciência. AAI2 também incorpora a inovação.
Fernando Alexandre tem sinalizado o objetivo do Governo de continuar “todos os anos a aumentar” a verba para a investigação fundamental. É fundamental uma boa ligação entre ciência pura e ciência aplicada, que transforme conhecimento em riqueza.