Portugal escreve a Bruxelas em defesa das empresas

Portugal escreveu uma carta a Bruxelas a defender a indústria nacional. Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e da Energia, pede à Comissão Europeia que tenha em conta os impactos negativos que as novas regras para as emissões poluentes vão ter em setores industriais cruciais para Portugal, como a cerâmica, vidro e cimento. Em causa está a atualização em curso dos valores de referência (benchmark) do sistema de comércio emissões poluentes (EU ETS) para o período de 2026–2030 que vai reduzir o número de licenças gratuitas concedidas às empresas, aumentando os custos destas para comprarem as respetivas autorizações. Isto vai tornar as empresas menos competitivas face aos concorrentes fora da UE e pode levar companhias a mudarem a sua produção para, mais uma vez, fora da UE.
“Estou a escrever para transmitir as preocupações de Portugal (...) que é particularmente relevante para atividades industriais que dependem de processos de alta temperatura, incluindo cerâmica, vidro, cimento e outros setores intensivos em energia”, segundo a carta escrita por Maria da Graça Carvalho a que o JE teve acesso. A missiva é dirigida à espanhola Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão para a transição energética e ao neerlandês Wopke Hoekstra, comissário para o Clima, e foi entregue na quinta-feira em Bruxelas.
Portugal defende assim um “congelamento temporário dos valores de referência relevantes nos níveis de 2021–2025 poderia constituir uma solução proporcional de transição” até uma revisão mais ampla do sistema, isto é, os benchmarks usados atualmente devem continuar a ser usados, para continuar a garantir licenças gratuitas.
Lisboa deseja também que a revisão dos benchmarks seja feita em conjunto com melhor acesso a financiamento europeu, apoio à eletrificação e aos gases renováveis como biometano ou hidrogénio verde.
Oque pretende a Comissão Europeia?´ Quer reduzir o número de licenças gratuitas emitidas nos próximos quatro anos, obrigando as empresas a comprar mais licenças no mercado de carbono, aumentando custos. Estas companhias usam gás na sua produção e estão classificadas sob um palavrão: ‘hard-to-abate’, isto é, são difíceis de descarbonizar, porque não é simples ou exequível trocar o gás por eletricidade. Ora, isto significa que os seus produtos ficam menos competitivos face aos concorrentes de fora da União Europeia que não têm custos equivalentes nos seus países de origem. Por outro lado, aumenta o risco de fuga de carbono com a subida dos custos, isto é, as empresas podem decidir levar a sua produção para fora daUE:ou seja, fim de empregos europeus, mas continuando a emitir poluição global.
Apesar de garantir que Portugal “mantém-se plenamente comprometido com os objetivos climáticos da União e com o EU ETS” para reduzir emissões, a governante defende que é “essencial” que o sistema continue a “proporcionar um quadro previsível, realista e proporcional para a descarbonização industrial, preservando simultaneamente a competitividade da indústria europeia e evitando a fuga de carbono”.
A ministra recorda o “contexto particularmente desafiante para as indústrias intensivas em energia. As empresas europeias continuam a enfrentar custos energéticos elevados, forte concorrência global e necessidades significativas de investimento para descarbonizar os seus processos de produção. Neste contexto, uma redução abrupta da cobertura de alocação gratuita (...) poderá ter um impacto desproporcionado em setores onde ainda não existem alternativas de baixo carbono economicamente viáveis”.
A proposta da Comissão pode “aumentar significativamente os custos de cumprimento, reduzir a capacidade financeira dos operadores para investir na descarbonização e, em última análise, aumentar o risco de fuga de carbono. Portugal está igualmente preocupado com o facto de uma revisão substancial dos benchmarks (...) poder gerar incerteza regulatória adicional para os operadores”, escreveu a ministra Maria da Graça Carvalho.