Os ministros das Finanças da zona euro alertaram no início desta semana para a tendência orçamental “contracionista” devido às as novas regras para a governação económica da União Europeia. O presidente da CIP alerta que, apesar de ajustamento das contas públicas, Portugal deve apostar em mais investimento e criar as condições para que a economia cresça. Para Armindo Monteiro, a política orçamental nos próximos anos deve ser desenhada de maneira a conciliar o investimento público e a redução da carga fiscal sobre as empresas e as famílias com a sustentabilidade das finanças públicas.
“Numa conjuntura em que temos uma redução muito significativa da dívida pública e boas notações de rating, Portugal deve apostar em políticas de sustentabilidade: mais investimento (público e privado; PRR e PT2030, mas também a captacão de investimento) e criar as condições para que a economia cresça”, defendeu ao JE Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).
O alerta da CIP surge após a declaração final dos ministros das Finanças da zona euro, que reuniram no início desta semana em Bruxelas para debater a situação económica e orçamental na área do euro, bem como a orientação da política orçamental para 2025. Uma posição comum adotada pelo Eurogrupo, cuja orientação tem em conta as novas regras para a governação económica da União Europeia para controlar a despesa a médio prazo e que obrigam os Estados-membros com uma dívida pública superior a 90% à redução do rácio a uma média anual mínima de 1% do PIB. Portugal será obrigado a cortar 2,8 mil milhões por ano com novas regras orçamentais.
Armindo Monteiro dá ainda conta da sua preocupação quanto à viabilização do OE2025: “espero que cada partido veja o interesse do país e não simplesmente a soma de ganhos partidários. Espero que o OE seja viabilizado, permitindo ao país atrair previsibilidade e investimentos”. O líder da CIP salienta aqui que “há uma competição feroz de atração de investimento e que ganha quem tiver vantagens” que poderão passar por políticas fiscais e energéticas competitivas, dando aqui o exemplo da redução do IRC.
O Eurogrupo recomenda que a zona euro deve seguir uma política “contracionista”, à medida que são retiradas as medidas de apoio energético, defendendo que a consolidação orçamental gradual e sustentada na área do euro continua a ser necessária no futuro, dada a necessidade de reduzir os elevados níveis de défice e dívida.
Na declaração conjunta dos ministros das Finanças, é sinalizado que “ao mesmo tempo, espera-se que o investimento seja preservado, ao contrário do que ocorreu após a crise financeira”. Uma preocupação partilhada pelo presidente da CIP que, em declarações ao JE, salienta que “as finanças públicas não andam separadas da economia. O mercado de trabalho é, aliás e como se comprova, uma variável essencial ao crescimento e à sustentabilidade das contas públicas”.
Combater a burocracia
Armindo Monteiro acrescenta que começa a haver sinais positivos como investimento, mas que “é ainda um ponto de partida o conjunto de medidas que foram anunciadas, frisando que deve ser “combatida” a burocracia que, diz, ”tolhe as famílias e empresas”. E coloca a tónica na simplificação administrativa que considera “absolutamente fundamental”.
O líder da CIP recorda os resultados de um recente estudo do instituto Bruegel, think-tank económico belga, onde se assinala, diz, que “Portugal é um dos poucos países para os quais, nas atuais condições, a necessidade de ajustamento será superior ao que aconteceria com o modelo antigo”. Armindo Monteiro realça que os governos têm agora de apresentar planos de ajustamento das finanças públicas a 4 ou a 7 anos e que, por isso, “é muito importante ter em conta estes longos períodos previsionais e prepararmo-nos para eles”.
Ao nível do investimento, Armindo Monteiro sugere mesmo que Portugal tem de “investir mais em defesa e tal deve conduzir também a que olhemos a defesa numa ótica de cluster, no qual as empresas podem dar um grande contributo”.
Esta aposta esta também na mira do Executivo de Montenegro ao incluir no pacote de 60 medidas para acelerar a economia ao prever o lançamento do programa para a Economia de Defesa. Objetivo: fortalecer a base tecnológica e industrial de defesa em Portugal, promovendo a capacidade do tecido empresarial de aceder a oportunidades no contexto do atual fortalecimento das políticas de defesa, através do reforço do envolvimento e da participação de empresas portuguesas em programas de compras das instituições europeias e multilaterais e em consórcios de investigação, desenvolvimento e produção na área da defesa, potenciando as encomendas de equipamentos e material realizadas pelas Forças Armadas.
O Eurogrupo considera que a orientação para uma política “contracionista” nos orçamentos dos Estados-membros, em 2025, “é apropriada à luz das perspetivas macroeconómicas, da necessidade de continuar a melhorar a sustentabilidade orçamental e de apoiar a atual processo desinflacionário”. Considera aqui que a tendência “contracionista” cria condições para que “as políticas orçamentais abordem incerteza”.
Melhorar a qualidade e a composição da despesa pública
A trajetória orçamental “contracionista”, segundo os ministros das Finanças da zona euro, deve ser realizada de uma forma que “minimize o impacto no crescimento, continuando ao mesmo tempo a aumentar a produtividade e a manter ou aumentar o investimento”, que para o Eurogrupo continua a ser “essencial para uma economia competitiva, dinâmica e resiliente”. Os titulares das pastas das Finanças dos países do euro asseguram, na declaração conjunta, que estão “empenhados em intensificar os esforços para melhorar a eficácia, a qualidade e a composição da despesa pública”.
A este respeito, o presidente da CIP defende ao JE que o alerta do Eurogrupo “exige desde logo que se distinga o que é despesa de investimento e nem sempre isso acontece com o foco a permanecer na despesa”, salientando que em momentos de contração “é ainda mais necessário que haja investimento, para tal implica que haja eficiência na despesa corrente, sendo fundamental combater o desperdício”.
Segundo o Eurogrupo, as condições para uma aceleração gradual da atividade económica em 2024 e 2025 “permanecem reunidas na área do euro”. Com base nas previsões da primavera da Comissão, frisa que o consumo “está a emergir como um fator-chave, apoiado numa nova desaceleração da inflação e num mercado de trabalho resiliente”. E prevê que o investimento beneficie da melhoria das condições de crédito e da implantação contínua do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), considerando que os riscos para as perspetivas económicas “continuam inclinados no sentido descendente, num contexto externo ainda difícil”.
Paschal Donohoe, presidente do Eurogrupo, sinalizou esta semana que no futuro, é necessária uma consolidação orçamental gradual e sustentada na área do euro: “Dito isto, estamos conscientes de que a melhoria da qualidade da despesa pública e a salvaguarda do investimento serão cruciais ao longo do processo e à medida que procuramos minimizar qualquer impacto negativo no crescimento económico”.
O Eurogrupo procedeu ainda a uma troca de pontos de vista sobre a forma de colmatar o défice de financiamento dos investimentos financeiros necessários para reforçar a competitividade na UE, tendo para o efeito convidado Enrico Letta, presidente do Instituto Jacques Delors e autor do recente relatório sobre o futuro do mercado único, a partilhar a sua perspetiva sobre o tema.
Para Paschal Donohoe, colmatar o défice de financiamento para as necessidades de investimento da UE constitui um “verdadeiro desafio”, considerando “absolutamente indispensável “acelerar todos os esforços no que diz respeito à União dos Mercados de Capitais.
