Durante muitos anos, os automóveis e os combustíveis constituíram uma das bases mais sólidas da arrecadação fiscal em Portugal. Sempre que um consumidor comprava um carro ou abastecia um depósito, uma parte significativa desse valor acabava por entrar nos cofres do Estado através do Imposto sobre Veículos (ISV) e do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).
Mas essa realidade está a mudar. Segundo o estudo Portugal Fiscal, publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, o peso conjunto da tributação automóvel e dos combustíveis caiu drasticamente nas últimas duas décadas. Em 2004, o antigo Imposto Automóvel (IA) e o ISP representavam 14% de toda a receita fiscal portuguesa. Em 2025, o peso conjunto do atual ISV e do ISP tinha descido para apenas 6,3%.
Na prática, a importância destas receitas para o Estado foi reduzida para menos de metade. Os autores identificam uma explicação clara para esta transformação: a progressiva eletrificação do parque automóvel e a redução da dependência dos combustíveis fósseis.
Quase metade das novas matrículas já são veículos eletrificados
Os dados apresentados no estudo mostram que a transição energética está a acelerar. Em 2025 foram matriculados em Portugal cerca de 396 mil veículos ligeiros de passageiros ou mistos. Destes, 21% eram totalmente elétricos e 26% híbridos. Isto significa que quase metade das novas matrículas corresponde já a veículos eletrificados. Trata-se de uma mudança estrutural para um sistema fiscal que durante décadas dependeu fortemente do consumo de combustíveis.
Ao contrário dos veículos convencionais, os automóveis elétricos não consomem gasolina nem gasóleo e, por isso, não geram receita através do ISP. À medida que a sua presença aumenta nas estradas portuguesas, a base tributária associada aos combustíveis tende inevitavelmente a encolher.
O ISP continua a render milhares de milhões, mas poderá enfrentar pressão crescente
Apesar desta transformação, o ISP continua a ser um dos impostos mais relevantes do sistema fiscal português. Em 2025 gerou mais de 3,7 mil milhões de euros e representou cerca de 62% de toda a receita obtida através dos Impostos Especiais de Consumo. Nenhum outro imposto especial tem um peso semelhante.
Por isso, a redução gradual do consumo de combustíveis coloca uma questão estratégica para as finanças públicas. Quanto maior for o sucesso da transição energética, menor tenderá a ser a receita proveniente do ISP. O paradoxo é evidente: uma política ambiental bem-sucedida enfraquece simultaneamente uma das fontes tradicionais de financiamento do Estado.
O peso do ISP não é igual para todos
O estudo mostra também que a carga fiscal associada aos combustíveis não afeta todos os agregados da mesma forma. A despesa com ISP, medida em percentagem do rendimento disponível, atinge o valor mais elevado entre os agregados de rendimentos intermédios.
Nas famílias mais pobres, o peso é relativamente menor, uma realidade que os autores associam à maior utilização dos transportes públicos e a uma menor dependência do automóvel privado. Este resultado contraria parcialmente a perceção comum de que os impostos sobre combustíveis recaem sobretudo sobre os agregados de menores rendimentos. Segundo o estudo, são as famílias de rendimento intermédio, mais dependentes da utilização diária do automóvel, que suportam a carga relativa mais elevada.
A grande questão para a próxima década
Para os autores, a conclusão é inevitável. O sucesso da eletrificação dos transportes está a reduzir algumas das bases tributárias que durante décadas sustentaram uma parte importante da receita pública.
O problema não é imediato. O ISP continua a gerar milhares de milhões de euros por ano e mantém-se como uma das principais fontes de receita fiscal.
Mas a tendência já é visível nos números. Em apenas duas décadas, o peso conjunto da tributação dos combustíveis e dos veículos caiu de 14% para 6,3% da receita fiscal.
A questão que se coloca agora é saber como será compensada essa perda no futuro. À medida que os veículos elétricos substituem os modelos de combustão interna e o consumo de combustíveis fósseis diminui, o Estado português terá de encontrar novas formas de financiamento para substituir uma receita que durante décadas foi considerada praticamente garantida.
