O trabalho não declarado prejudica tanto os trabalhadores, que ficam desprotegidos, como as empresas, que enfrentam concorrência desleal, e a Segurança Social, que perde receitas. Daí que o Governo tenha decidido (e o Parlamento aprovado) agravar a penalização para os empregadores que o levem a cabo, criminalizando essa prática. A medida tem gerado, porém, reparos e críticas por parte dos patrões, dos sindicatos e dos advogados.
Patrões alertam para fecho de empresas com criminalização do trabalho não declarado
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Empresas que não declararem à Segurança Social os trabalhadores passam a arriscar pena de prisão ou uma coima mais pesada. Inexistência de antecedentes poderá servir de atenuante.
