Patrícia Gonçalves Costa:“É importante desconstruir onde está a crise da habitação”

Reduzir o IVA para permitir mais construção não seria, por si só, uma medida suficiente para abordar a crise habitacional que se vive em Portugal, avisa a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa. Defende que é necessária uma reconfiguração do paradigma habitacional e são precisas mais políticas públicas.
Patrícia Gonçalves Costa foi a protagonista inicial da conferência “A Habitação Depois de 18 de Maio”, promovida pelo Jornal Económico e pela sociedade de advogados CMS Portugal para conhecer as propostas em confronto na campanha para as eleições legislativas e, também, fazer um ponto de situação do setor e analisar as necessidades do mercado.
Gonçalves Costa sublinhou que a redução do IVA na construção – medida defendida pelo governo e por agentes do setor – não é, por si só, uma medida eficiente para abordar a crise habitacional. Por um lado, “a diretiva europeia obriga a que qualquer redução do IVA na habitação esteja associada a políticas sociais”, relembrou. Por outro, o país precisa “de uma resposta de escala para fazer face a esta crise”, ou seja, uma “revisão do próprio paradigma de casa”.
“Se calhar não faz sentido, neste tipo de resposta, um T3 com três suítes ou um T2 com dois lugares de estacionamento”, ilustrou como forma de defender a diferente perspetiva que pretende.
Ao mesmo tempo, e de forma a melhor compreender a verdadeira natureza e extensão do problema, urge um “diagnóstico correto e, para isso, precisamos de bases de dados”, apontou.
Informação de qualidade que permita fazer diagnósticos acertados é uma necessidade premente. É isso que permite, por exemplo, avaliar de forma mais acertada o alojamento local, que, apesar de concorrer com a habitação em funcionalidade, não se apresenta como um dos principais motivos desta crise, como argumentou.
“É importante desconstruir onde está a nossa crise da habitação”, afirmou, revisitando a falta de construção pública nos anos 80 e 90 como um dos fatores para o enviesamento do mercado, a que se seguiu a insuficiente construção privada após as crises financeiras já neste século. Um exemplo paradigmático, continuou, é o do alojamento local: apesar da perceção comum entre a população que estes imóveis contribuem para agravar a crise habitacional, ao retirarem casas do mercado de longa duração e criarem um referencial mais elevado para os lucros que os proprietários podem ter, é preciso dados concretos. Na realidade, “40% dos imóveis que integram o alojamento local estavam devolutos” e “62% destes alojamentos tiveram reabilitação profunda”, pelo que, contas feitas, o setor não só “gera riqueza”, como “nos vai ajudar a ultrapassar este momento de crise”, projeta.
Esta dinâmica explica também a passagem de mais poderes relativamente a esta atividade para os municípios, uma decisão justificada pela secretária de Estado com a maior compreensão e adequação às necessidades que o poder local consegue ter.
“O foco está em fazer cumprir regras. Quem é que sabe quais são estas regras e dinâmicas de cidade? São os municípios”, defendeu. “Não faz sentido um ministério definir que na rua A ou B deve haver esta percentagem [de alojamento local]. São os municípios que sabem”, sublinhou.
A crise habitacional é um dos temas que têm dominado o combate político entre os partidos com assento parlamentar e deverá merecer, tudo indica, destaque na campanha eleitoral. Na conferência, a secretária de Estado passou em revista as medidas tomadas durante este ano de governação, que constam do programa Construir Portugal. Apontou o que está a ser feito para aproveitar os fundos disponíveis no Plano de Recuperação e Resiliência, o financiamento que foi garantido para abarcar mais candidaturas municipais e a redefinição de regras para que seja mais eficiente construir. Vincou, também, que foram dados passos consistentes para permitir a existência de uma oferta pública com escala. “Não há nenhuma política de habitação que se faça em 10 meses ou num ano, isso não existe”, afirmou. “O Construir Portugal foi desenhado para quatro anos”, concluiu.