O Parlamento debate esta quinta-feira a proposta do PSD que visa travar o acesso livre às redes sociais de crianças até aos 16 anos. O Jornal Económico (JE) questionou os diversos partidos com assento parlamentar e, no geral, os deputados concordam com a necessidade de legislar o uso das redes sociais por crianças, mas defendem que se deve ir mais longe.
Na medida defendida pelo PSD, mais especificamente, está estabelecido “16 anos como idade mínima digital para acesso autónomo a redes sociais, bem como jogos e apostas online, serviços de partilha de vídeos e conteúdos nocivos”.
Além disso, existe a “possibilidade de consentimento parental para crianças menores de 16 anos”. A mesma medida determina “obrigação de mecanismos fiáveis de verificação de idade (Chave Móvel Digital)”.
PSD quer consenso alargado para travar "perigo" das redes sociais para crianças
O deputado Paulo Marcelo (PSD) referiu ao JE que o partido deu início de um processo de auscultação da sociedade civil para reforçar a proteção de menores no ambiente digital.
Nos últimos meses, o PSD assegurou que intensificou os esforços para regulamentar o acesso de menores às plataformas digitais, com o deputado Paulo Marcelo a sublinhar que a evidência científica sobre os riscos é agora irrefutável. "Nós entendemos que já há suficientes estudos internacionais e nacionais que permitem tirar a conclusão que as redes sociais e as plataformas digitais podem ser um perigo para as crianças", afirmou o parlamentar.
Os social-democratas apelam ao diálogo com PS, Chega e Livre, defendendo que esta é uma matéria "fundamental" e "não partidária". "Tenho esperança que os restantes partidos acompanhem. Esta não é uma matéria partidária e é fundamental para proteger as nossas crianças", defendeu.
PS apoia restrição de redes sociais a menores de 16 anos, mas pede "maturação" da lei
O Partido Socialista (PS) manifestou-se "favorável à restrição do acesso de menores de 16 anos às redes sociais", acompanhando a tendência de vários países da União Europeia. Em declarações ao JE, o deputado socialista Pedro Alves destacou que o partido encara a "medida com bons olhos", baseando-se nos "impactos cognitivos e sociais" documentados pela ciência.
Apesar de considerar as opções do projeto "acertadas", o PS defende que as ideias ainda carecem de "maturação". O partido pretende aprofundar o debate técnico e legislativo durante a fase de especialidade no Parlamento.
IL acusa PSD de promover "vigilância de chats privados" e alerta para ineficácia de restrições digitais
Jorge Miguel Teixeira, deputado da Iniciativa Liberal (IL), criticou, ao JE, a proposta do PSD que visa restringir o acesso de menores às redes sociais, classificando-a como um ataque à privacidade e alertando para o fracasso de medidas semelhantes noutros países.
Para Jorge Miguel Teixeira, a questão central não é apenas a idade, mas o alcance da proposta social-democrata. O liberal defende que o diploma introduz mecanismos que implicam uma vigilância dos chats privados, pondo em causa a confidencialidade das comunicações.
"A questão é que a proposta do PSD é muito mais abrangente do que isso e introduz mecanismos que implicam a vigilância dos chats que as pessoas têm, a título privado", afirmou o representante da IL, expressando ainda sérias reservas quanto à eficácia técnica e ética dos sistemas de verificação de idade que o PSD pretende implementar.
BE alerta: Restrição de idade nas redes sociais não resolve "mãos dos donos do algoritmo"
A deputada Joana Mortágua disse ao JE que embora esteja disponível para o debate, o Bloco de Esquerda sublinha que o verdadeiro problema reside nos conteúdos violentos e na falta de controlo sobre os algoritmos.
"Acho que temos boas razões para discutir as questões que estão agora a ser levantadas", afirmou.
No entanto, a bloquista disse que "nós podemos até limitar a idade de acesso, mas se a internet e as redes sociais continuam a promover conteúdos violentos e altamente incentivadores de determinado tipo de comportamento, sem qualquer controlo, então vamos continuar nas mãos dos donos do algoritmo".
PCP acompanha preocupações sobre redes sociais e considera meritória iniciativa do PSD
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, manifestou a disponibilidade do partido para intervir no debate sobre o impacto das redes sociais nos mais novos, classificando como "meritório" o objetivo da recente iniciativa legislativa.
Paula Santos sublinhou ao JE que os comunistas acompanham "o conjunto de preocupações quer dos pais, quer da comunidade educativa e académica".
A deputada destacou os alertas constantes de especialistas sobre os impactos negativos da exposição precoce e excessiva ao mundo digital, defendendo a urgência de respostas políticas estruturadas.
Livre defende proteção de menores no digital, mas alerta para riscos à privacidade
A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, manifestou a abertura do partido para legislar sobre o acesso de crianças e jovens ao ambiente digital, mas colocou reservas quanto aos métodos de verificação de idade e à partilha de dados pessoais.
O Livre sinalizou que a proteção dos mais novos deve ser uma prioridade absoluta. Para o partido, este esforço exige a regulação do acesso a redes sociais e plataformas digitais, uma discussão que a deputada Isabel Mendes Lopes afirma "ver com bons olhos".
Apesar do apoio à iniciativa, o Livre levanta questões críticas sobre a implementação prática das restrições. Isabel Mendes Lopes alertou para o perigo de as medidas de verificação de idade poderem entrar em "conflito com o direito à privacidade". O partido questiona como será feita essa validação sem que haja uma recolha excessiva ou partilha indevida de dados pessoais sensíveis dos utilizadores.
PAN apoia diagnóstico do PSD sobre redes sociais, mas critica "legislação fechada" do Governo
Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, defende que o Estado deve ter uma "voz ativa" na proteção de crianças e jovens no ambiente digital. O partido propõe a criação de grupos de apoio e a regulamentação do uso de dispositivos nas escolas.
Para a deputada, a proposta parte de um "diagnóstico correto" sobre as consequências destas plataformas, não apenas na saúde mental, mas também no desenvolvimento global de crianças e jovens.
Apesar da convergência com o diagnóstico social-democrata, Inês Sousa Real não poupou críticas à forma como o Executivo tem conduzido o processo legislativo. O PAN lamenta que o Governo esteja, "mais uma vez, a legislar de forma completamente fechada".
