O combate à economia paralela no setor do comércio e da reparação automóvel vai precisar de um esforço maior para além do reforço da supervisão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). A convicção é deixada por Roberto Gaspar, secretário-geral da Associação Nacional Das Empresas Do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA), em entrevista ao JE.
Em janeiro deste ano, o Governo implementou medidas no sentido de reforçar a segurança e a supervisão no sistema de transportes, decisões em que se incluiu a expansão de competências do IMT.
Representando uma fatia importante do comércio e serviços em Portugal, este responsável da ANECRA queixa-se ao JE que o sector sente-se abandonado pelo Estado pelo que o combate à economia paralela, uma das bandeiras da associação, "exige uma estratégia integrada", sendo que, paralelamente, deve-se "proteger e valorizar" quem cumpre as regras evitando assim uma regulação excessivamente pesada.
Em 2025, Roberto Gaspar revelava em artigo de opinião no JE que só o mercado total do pós-venda em Portugal valia cerca de 3 mil milhões de euros.
O reforço da supervisão do IMT era uma reivindicação da ANECRA. Como esperam que se concretize este reforço e que efeitos poderá ter?
A ANECRA tem vindo, de forma consistente, a defender o reforço da capacidade de supervisão do IMT, reconhecendo-o como um organismo central nas áreas da mobilidade, dos transportes e das infraestruturas, fundamentais para o desenvolvimento económico, a competitividade das empresas e a segurança dos cidadãos.
No contexto do programa Mobilidade 2.0, é essencial que este reforço seja acompanhado dos meios humanos, técnicos e digitais adequados, permitindo ao IMT atuar de forma mais eficaz, célere e transparente, garantindo que todos os processos implementados sejam eficientes, ajustados à realidade do setor e orientados para resultados concretos.
Esperamos que este processo se traduza numa maior presença no terreno, numa melhor articulação com outras entidades públicas e numa aposta clara na digitalização e na simplificação administrativa.
A ANECRA, enquanto maior e mais representativa associação do setor, está disponível para ser um parceiro ativo neste processo, colocando o seu conhecimento e proximidade ao tecido empresarial ao serviço da implementação das medidas.
Os efeitos esperados passam por maior transparência, redução da concorrência desleal e criação de um ambiente mais equilibrado e sustentável para as empresas.
Acreditam que esta medida será efetiva no combate à economia paralela nas áreas de manutenção e reparação automóvel?
Trata-se de uma medida importante, mas que, por si só, não será suficiente.
O combate à economia paralela exige uma estratégia integrada, baseada numa regulação eficaz, justa e equilibrada. É fundamental proteger e valorizar os operadores que cumprem as regras, evitando que uma regulação excessivamente pesada penalize quem já atua de forma responsável.
O objetivo deve ser criar condições para que todos conheçam e cumpram as suas obrigações, promovendo a formalização da atividade e garantindo mecanismos de controlo eficientes.
Neste contexto, o reforço da supervisão do IMT é essencial, sobretudo num setor que, durante muitos anos, teve níveis reduzidos de acompanhamento sistemático.
A ANECRA tem defendido que este combate deve ser feito com rigor, mas também com sentido pedagógico e construtivo, promovendo a profissionalização e a dignificação do setor.
Este reforço do poder do IMT corre o risco de ser contraproducente sem um reforço devido dos quadros do Instituto? Temem essa situação?
Naturalmente que sim. O reforço de competências só produz resultados se for acompanhado pelo correspondente reforço dos recursos humanos, técnicos e organizacionais. Sem essa base, corre-se o risco de criar expectativas que não podem ser plenamente concretizadas.
É fundamental garantir que o IMT dispõe de equipas dimensionadas para responder às novas responsabilidades, evitando atrasos, constrangimentos administrativos e perda de eficiência.
Paralelamente, a aposta na digitalização, na desmaterialização de processos e na colaboração com as associações empresariais pode ser determinante para aumentar a capacidade de resposta do sistema.
A ANECRA continuará disponível para colaborar com o IMT e com o Governo, contribuindo para soluções equilibradas que reforcem a supervisão sem prejudicar o funcionamento normal das empresas.
