Sem surpresas. A proposta do Orçamento do Estado para 2026 foi aprovada, nesta terça-feira, 28 de outubro, na generalidade, com a abstenção do PS, Juntos Pelo Povo (JPP) e PAN. PSD e CDS-PP disseram ‘sim’. Chega, Bloco de Esquerda (BE), PCP, Livre e Iniciativa Liberal (IL) votaram contra. O documento está agora na fase de apreciação na especialidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).
O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) estava virtualmente aprovado, pelo menos na generalidade, após o PS ter formalizado a 15 de outubro a decisão de se abster em nome da estabilidade do país, tendo o secretário-geral do partido sinalizado então uma “abstenção exigente”, dando a garantia ao Governo da AD, sem maioria absoluta, que o seu segundo Orçamento passaria no Parlamento nesta terça-feira, 28 de outubro. Já que o Chega — o maior partido da oposição — não revelou o sentido de voto até ao dia da votação na generalidade. O partido liderado por André Ventura acabou por votar contra, levando o líder parlamentar do PSD a considerar o sentido de voto do Chega ao Orçamento foi “por birra” e para “não quer ficar na fotografia” ao lado do PS na aprovação do documento.
Na reta final da discussão da proposta do OE2026, Hugo Soares defendeu que os argumentos apresentados por Ventura para votar contra são falsos, após André Ventura apontar o fim do desconto do ISP como a principal razão. Ventura rejeita a lógica, diz, de dar com “uma mão e tirar com a outra”: compensar com o preço dos combustíveis a descida de impostos (IRS e IRC).
Passado o primeiro teste com a aprovação da proposta orçamental na generalidade, arrancou nesta quarta-feira a apreciação do documento na especialidade, com olhos postos na votação final global a 27 de novembro.
Até à próxima semana serão ouvidos todos os ministros e também de algumas instituições e organismos como Conselho das Finanças Públicas (CFP) que arrasou o documento ao apontar vários problemas à proposta de OE2026. O CFP já deixou o aviso: o Ministério das Finanças “aparenta subestimar” despesa e aumenta a sua rigidez, alertando que o excedente previsto está alavancado em dividendos e venda de imóveis, que ajudam a compensar o PRR e as novas medidas.
OE2026 passa teste na generalidade. Com “birras” do Chega e sem “alibis” do PS
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A pré-anunciada abstenção do PS permitiu ao Governo respirar de alívio ainda antes do início da discussão no Parlamento. Socialistas justificam: Executivo não terá alibis ou desculpas. Chega manteve decisão em segredo até ao fim e acabou por votar contra. “Por birra” e por “não querer aparecer ao lado do PS” a viabilizar o documento, diz o PSD.
