É esta terça-feira que começa a nova ronda de negociações para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entre o Governo e os partidos com assento parlamentar, num ambiente de expectativa pela diferença de posições entre as forças políticas da Assembleia da República. O Presidente da República vai reforçando o apelo à viabilização do plano orçamental e o Executivo de Montenegro já sinalizou abertura para negociar o IRS Jovem e a descida do IRC - medidas que constituem linhas vermelhas para os socialistas que insistem em não ceder um milímetro na descida destes impostos. Já o PS reclama ainda os dados da margem orçamental para 2025, que lhe permita fazer propostas.
Depois de o Governo ter sinalizado, no início de setembro, estar disposto a negociar o IRS Jovem e a redução do IRC, que o PS considera “injusta” e “sem eficácia sobre a economia”, neste fim de semana foi a vez de o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD admitir que está disponível está disponível para “modelar” aquelas propostas. “Se houver um acordo com o PS para a viabilização do Orçamento do Estado, o Governo pode deixar cair as duas propostas de autorização legislativa para a descida do IRC e IRS Jovem e negociá-las no âmbito do Orçamento do Estado”, revelou ao jornal online “Eco”.
Em causa está a redução do IRC de 21% para 17% até ao final da legislatura e o IRS Jovem para todos os jovens até 35 anos, para um terço do imposto qualquer que seja o nível de rendimento, um valor de três mil milhões de euros.
O impacto do corte do IRC será de 500 milhões de euros por ano, ao nível da perda de receita, perfazendo um custo global de 1.500 milhões de euros. Já aumento do desconto para os jovens com idade até 35 anos, estabelecendo uma taxa máxima de imposto de 15% sobre os rendimentos tributáveis, custa cerca de mil milhões de euros em receita que deixa de entrar nos cofres do Estado.
Marcelo apela a aprovação e não se convence com duodécimos
A abertura dos social-democratas surge numa altura em que o Presidente da República já veio expressar o desejo da aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano. Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre a hipótese de um orçamento em duodécimos ou retificativo do PS, à margem da inauguração da sétima edição da Festa do Livro no Palácio de Belém, e defendeu a estabilidade.
"Como imaginam, é completamente diferente ter um Orçamento de Estado ou funcionar com duodécimos. Duodécimos significa ir pegar no Orçamento deste ano e aplicá-lo exatamente, dividindo por 12, no ano que vem", argumentou o Presidente da República, em declarações aos jornalistas, esclarecendo que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) implica que "haja estabilidade económica e financeira em Portugal", o que passa pelo Orçamento do Estado (OE).
Governo garante que não haverá negociações com encenação política
As reuniões vão começar por volta das 10h00 e cada partido tem uma hora para falar com o Governo. Perante a ausência do primeiro-ministro, o secretário-geral do PS também não irá. A história repete-se: na primeira ronda, em meados de julho, Luís Montenegro também não conseguiu ir por motivos de doença e Pedro Nuno Santos tomou a mesma decisão de não estar presente.
Do lado do Governo, estarão então o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte. Por sua vez, o grupo parlamentar do PS envia uma delegação composta por Alexandra Leitão, António Mendonça Mendes, Marina Gonçalves e Carlos Pereira, segundo confirmou fonte oficial do partido ao Jornal Económico (JE).
“Pretendemos que, de uma forma construtiva, possamos todos colaborar para construir para o sucesso do país. Acho que todos acreditamos que é melhor o país ter um orçamento do que não ter. E todos pugnamos para ter o melhor orçamento possível. O Governo tem manifestado, desde o primeiro minuto, uma enorme abertura para poder acolher contributos, sugestões e propostas de outras forças partidárias”, referiu o ministro dos Assuntos Parlamentares, na semana passada, em declarações divulgadas pela “RTP”.
Chega: "Governo diz que tem dados para entregar aos partidos e é com essa expectativa que vamos”
O Chega vai ser recebido na quarta-feira às 09h00 porque se encontra em jornadas parlamentares. “O Governo disse que tem dados para entregar a todos os partidos e é com essa expectativa que vamos. De resto, o Chega continuará a trabalhar as suas propostas para serem apresentadas na discussão do Orçamento do Estado. O PSD quer negociar com o PS, é com eles que terá de o fazer, nós iremos ouvir o que têm para apresentar”, disse ao JE o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto.
O Partido Comunista Português (PCP) diz que não tem qualquer expectativa quanto ao conteúdo do OE2025, que obedecerá às opções do Programa do Governo. “Assim, será um OE onde não constarão as respostas aos problemas que afetam a vida dos portugueses. É preciso resposta aos problemas, em especial a valorização dos salários e das pensões, o reforço do investimento na saúde, na educação, nos serviços públicos, a garantia do direito à habitação, a aposta na produção nacional, a concretização do investimento público”, reiterou ao JE fonte oficial do PCP.
“Esta marcação da posição de oposição à política do Governo e de exigência de respostas vai ser expressa pelo PCP na reunião com o Governo, afirmando as soluções que são necessárias para melhorar as condições de vida, para garantir direitos e para o desenvolvimento do país”, garante o partido liderado por Paulo Raimundo, que será recebido pelas 12h00.
O Orçamento do Estado para 2025 terá de ser entregue no parlamento até 10 de outubro e os partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, somam 80 deputados e são insuficientes para garantir a aprovação do documento, sendo necessária ou a abstenção do PS ou o voto favorável do Chega.
O chefe de Estado convocou uma reunião do Conselho de Estado para 1 de outubro.
