Os sindicatos querem conhecer os detalhes da proposta da CIP – Confederação Empresarial de Portugal para um 15º mês isento de tributação e impacto no IRS, lembrando a necessidade de subir salários e colocando o foco na questão remuneratória. A medida será discutida na reunião de Concertação Social desta quarta-feira, sendo uma nova tentativa dos representantes das empresas de avançarem com uma sugestão que consideram ter sido desvirtuada pelo anterior Executivo.
Na reunião de quarta-feira na Concertação Social, a CIP pretende voltar a colocar em cima da mesa as medidas previstas no ‘Pacto Social” que apresentou no ano passado e que “não foram acolhidas” pelo anterior Governo, ainda que com “alguma atualização”. Depois de a medida do Governo anterior ter englobado o 15.º mês para efeitos de cálculo da taxa de IRS a pagar, a CIP quer recuperar o espírito inicial da proposta, garantindo a neutralidade fiscal. A UGT aguarda os pormenores da medida, mas sinalizou, ao JE, não ser contra a proposta dos patrões do 15.º mês ser isento de IRS e sem impacto nas retenções na fonte, ainda que com algumas ressalvas.
“Não somos contra essa medida. Temos de ver as condições da sua aplicação para evitar que o 15º mês possa ser um ‘cavalo de Troia’ para os aumentos salariais das empresas, indo para esta rubrica e fugindo aos impostos”, avançou, ao JE, Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT.
Este responsável recorda que “algo do género já consta do acordo de rendimentos” em vigor, negociado no ano passado com os parceiros sociais, e que prevê que a distribuição de lucros ficasse isenta de contribuições para a Segurança Social e também de IRS, com um limite máximo de 4.100 euros por trabalhador, ou seja, até cinco salários mínimos. Mas admite que o espírito da medida “não está a ser cumprido”, dado que Autoridade Tributária (AT) optou por englobar este acréscimo para efeitos do cálculo da taxa de IRS a pagar, o que tem um efeito bastante distinto do proposto pela CIP e limita o aumento de rendimento previsto para os trabalhadores.
Também Tiago Monteiro, secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), lembra que os sindicatos ainda não sabem “como o Governo a pretende implementar” nem “a formulação que vão dar à medida”, mas aponta às prioridades para a discussão orçamental.
“Se há dinheiro para prémios, tem de haver dinheiro para o aumento dos salários”, começa por referir. Sendo este 15º mês um pagamento extraordinário, o líder sindical considera que não confere a estabilidade necessária aos trabalhadores, recordando que também ainda não se sabe quantas empresas abrangerá, como e qual a periodicidade.
“Quem tem o seu salário aumentado não o pode depois ver reduzido. Por isso, o que exigimos é que sejam aumentados salários, porque não será por prémios que veremos esta situação alterada”, resumiu.
A prioridade para as discussões com vista ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) são, portanto, o aumento geral dos salários, com a CGTP a reforçar que tem “todos os estudos” para suportar que um trabalhador precisa de rendimentos de 1.300 euros, no mínimo, para manter um nível de vida adequado.
Já Sérgio Monte, da UGT, avança que a expetativa para a reunião de quarta-feira, entre Governo e os parceiros sociais, incide no quadro macroeconómico para o próximo ano. Em causa estão, diz, “as perspetivas económicas para 2025” e uma revisão do acordo de rendimentos.
“Há duas matérias que para nós são fundamentais. A primeira incide no salário mínimo. O valor acordado está nos 855 euros em 2025, mas estendemos que há condições para ultrapassar o valor previsto. E a segunda incide no referencial para a negociação coletiva, que estava previsto ser de 4,7%. Entendemos que também pode ser revisto em alta”.
O acordo de rendimentos prevê um referencial de 4,7% para os aumentos salariais que serão negociados no setor privado em 2025, mas o secretário-geral adjunto da UGT não detalha, ao JE, que valor acharia mais adequado. Adianta que, primeiro, a central sindical quer debater o tema com os restantes parceiros sociais, defendendo que “há condições para ir mais longe”. Frisa aqui que o Governo mostrou vontade de aumentar o salário médio para evitar este achatamento devido aos aumentos do salário mínimo”.
Recorde-se que o Executivo de Montenegro já deu a conhecer aos parceiros sociais os 30 pontos que quer “revisitar” no acordo de rendimentos e os referenciais não são uma dessas medidas. Mas a ministra do Trabalho tem mostrado abertura para discutir tudo o que os patrões e sindicatos pretenderem, não fechando a porta a subir o salário mínimo acima do já acordado.
O Governo da AD tem a meta de chegar aos mil euros de salário mínimo até ao fim da legislatura, o que para a UGT é um objetivo “pouco ambicioso” e considera também que “não seria inédita” rever em alta os referenciais apontados para a negociação coletiva. Nesta revisão, em 2022, ficou previsto um referencial de 4,8% para os aumentos salariais de 2024, mas em outubro do ano passado esse valor foi revisto para 5%.
Contactadas pelo JE, as confederações do comércio e do turismo não manifestaram a sua posição sobre esta proposta até à hora de fecho.
