A despesa fiscal do Regime dos RNH teve um aumento de 20,5% em 2025.
Fica surpreendido?
Não. Quanto maior for a despesa fiscal, mais sucesso tem o regime, que foi aproveitado por pessoas que de outra forma não viriam para Portugal. O que é importante é ver o outro lado: o incremento da receita fiscal, que nunca é contabilizado — IRS, IVA, IMT — e na parte da Segurança Social. Nos últimos 10 anos, temos tido incrementos notáveis e nunca saíram estatísticas correspondentes à receita adicional. Há um ano e meio dei-me ao trabalho de fazer o cálculo e estamos a falar de um aumento de receita de 2 mil milhões euros anuais em todos os impostos. É a variação da receita que não é explicável pelos indicadores macroeconómicos normais. E nunca ninguém contestou.
“O que era transparente tornou-se opaco” com as novas regras
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O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que criou o regime dos Residentes Não-Habituais (RNH) em 2009, considera que as regras de 2023 trazem burocracia, incerteza e falta de transparência. O fiscalista recusa que o regime traga problemas à habitação.
