Cofres do Estado ficam sem 63 milhões por dia em impostos por cobrar

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem 23,9 mil milhões de euros de receitas liquidadas mas ainda não cobradas, na sua esmagadora maioria dívida fiscal. Só em impostos são 23 mil milhões que não entraram nos cofres do Estado no ano passado, mais 1.258 milhões face a 2024. Qualquer coisa como 63 milhões por dia em impostos por cobrar. A grande fatia de receitas por cobrar vem do IRS e do IVA. Os dados constam da Conta Geral do Estado (CGE) de 2025, divulgada esta semana pelo Ministério das Finanças.
“O saldo de receitas por cobrar, ou saldo de liquidação, ascendeu a cerca de 23,9 mil milhões de euros, em particular receitas fiscais”, lê-se no documento, onde se dá conta de que os saldos das receitas liquidadas administradas pela AT que se encontravam por cobrar em 31 de dezembro de 2025 totalizam 22.999,8 milhões de euros, “com um peso de 96,4% do valor total”. Isto, diz, “para além das receitas que lhes estão associadas, com saliência para os «juros de mora» e «juros compensatórios» (do capítulo das «taxas, multas e outras penalidades»)”. O total de receitas fiscais por cobrar, no ano passado, aumentou 5,8%, mais 1.258 milhões de euros. Juntando taxas, multas e outras penalidades, no valor de 850 milhões, deixaram de entrar nos cofres do Estado 23.850 milhões de euros.
Os dados da CGE revelam que o volume elevado de receitas por cobrar acaba por condicionar a gestão de tesouraria do Estado que, entre dívida fiscal e não fiscal, tem por cobrar perto de 30 mil milhões de euros.
“A receita por cobrar pela AT (passado o prazo de cobrança voluntária) ascendeu, no final de 2025, a 29.591,9 milhões de euros, representando um aumento de 707,7 milhões de euros (mais 2,5%) face ao valor de 2024”, avança a CGE2025, dando conta de que o montante por cobrar pela AT abrange toda a dívida em cobrança coerciva: ao Estado (fiscal e não fiscal) e também, por exemplo, as dívidas relativas a receita fiscal dos municípios e das Regiões Autónomas, bem como de entidades externas em cobrança pela AT.
Para esta evolução, contribuiu o aumento quer da dívida ativa em 166 milhões de euros (mais 1,8%) para 8.994 milhões, quer da dívida incobrável em 681,9 milhões de euros (mais 6%) para 11.407 milhões. Já a dívida suspensa atingiu, no ano passado, os 8.484 milhões de euros (mais 109 milhões de euros face a 2023), estando em causa dívidas fiscais que estão suspensas, seja por se aguardar uma decisão dos tribunais ou por causa de processos de insolvência.
“Assim, no final de 2025, 31% da carteira correspondia a dívida ativa, 28,2% a suspensa e 40,8% classificada como incobrável”, avança o documento.
Nos saldos das receitas fiscais liquidadas e não cobradas, os impostos diretos representam 13.356 milhões de euros, mais 814 milhões (mais 6,5%) face a 2024. Deste montante, sobressaem os valores do IRS, com 7.331 milhões (mais 594 milhões) e do IRC, com 5.967 milhões (mais 220 milhões).
Já os impostos indiretos por cobrar totalizam 9.644 milhões de euros, com a maior fatia de 9.087 milhões a caber ao IVA (mais 412 milhões face a 2024), seguindo-se o Imposto do Selo com 358 milhões por cobrar (menos 39 milhões), o ISP com 140 milhões (mais 71 milhões) e o ISV com 50 milhões (menos 600 mil euros).
Com exceção do imposto sobre veículos, do Imposto do Selo e dos juros compensatórios, registou-se um acréscimo dos saldos de liquidação das receitas fiscais no decorrer de 2025, realça a CGE2025. Contas feitas, são mais 1.258 milhões de euros de receita fiscal que não entrou nos cofres do Estado no ano passado.