O regime dos Residentes Não Habituais, em que o Estado abdica de cobrar impostos para incentivar estrangeiros ou emigrantes a fixarem residência e investirem em Portugal, já acumula incentivos que valem 10.124 milhões de euros no conjunto da última década, segundo as contas do Jornal Económico.
A Conta-Geral do Estado, cuja edição mais recente foi publicada esta segunda-feira, indica que esta despesa fiscal voltou a bater um novo recorde em 2025, atingindo 2.099 milhões de euros. É não só um salto de 20,5% face aos 1,7 mil milhões registados em 2024 como também representa 20,7% de todo o valor concedido desde 2016.
Este regime, criado pelo governo de José Sócrates em 2009, mas que, verdadeiramente, só começou a ser aplicado em 2013 — após uma clarificação legislativa conjunta de PSD e PS —, teve o primeiro impacto nas contas do Estado em 2014. Nessa altura, estavam em causa apenas 60 milhões de euros.
O valor subiu para 139 milhões no ano seguinte e para 176 milhões em 2016, dando um salto adicional para 432 milhões em 2017. Mas era apenas o início: três anos depois, no primeiro ano da pandemia, o valor já tinha duplicado (para 892 milhões de euros) e, em 2023 (o único ano em que esta despesa fiscal caiu, em 4,3%), atingia os 1.297 milhões de euros.
Desde então, já subiu 61,8%, atingindo valores máximos sucessivos.
Incentivo a residentes não habituais atingiu 10 mil milhões
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A despesa fiscal associada a este regime continua a subir, apesar de as regras terem sido apertadas em 2023. No ano passado, somaram-se 2 mil milhões de euros, 20% de todo o valor concedido desde 2014. Fiscalistas lembram que o benefício não é um gasto efetivo.
