Depois de várias críticas e greves realizadas pelo sector dos trabalhadores do registo e notariado, o secretário de Estado da Justiça, dá conta de que o plano plurianual de contratação para os serviços do registo para 2023 já se encontra em curso e contou com 4.700 candidaturas. Em entrevista ao JE, Pedro Ferrão Tavares avança que para 2024 este plano de contratação vai selecionar os candidatos a partir das candidaturas que foram recebidas este ano. Objetivo: agilizar o processo de contratação para estes serviços para garantir que aconteça de forma mais rápida. Os serviços do Registo vão ser reforçados com a entrada de mais 470 trabalhadores das carreiras especiais (400 oficiais de registo e 70 conservadores) até ao final de 2024, no âmbito do Plano Plurianual de Recrutamento. Somando os 357 trabalhadores das carreiras gerais, que ingressam por via do PRR e do processo de extinção do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), serão integradas um total de 827 pessoas.
Segundo o governante, com estas contratações o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) vai terminar 2024 com um total de cinco mil funcionários, sendo que em março de 2022 estes serviços tinham cerca de 4.760 pessoas. A este sector foram destinados cerca de 42,5 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo que 95% deste valor já se "encontra na rua", ou seja, estão já contratualizados ou em procedimentos concursais, que vão permitir substituir todos os sistemas informáticos, incluindo equipamentos e aplicações, revelou Pedro Ferrão Tavares.
No âmbito do Plano Plurianual de contratações para os serviços do Registo, como é que vai ser feito este reforço de trabalhadores?
Este reforço acontece 23 anos depois do último processo de recrutamento para as carreiras especiais dos registos. O concurso foi autorizado no modelo plurianual, ou seja, de acordo com um conjunto de anos, iniciado no final de março deste ano. Tivemos um primeiro processo associado a 240 oficiais de registo e 50 conservadores de registo já para 2023 que abrimos em junho e que recebeu mais de 4.700 candidaturas. Portanto, tivemos um número muito significativo de candidaturas para estas duas carreiras especiais. O que está a acontecer, neste momento, é que já na próxima semana, decorrerão as provas de admissão de acordo com a lista daqueles que foram admitidos. E o que estamos agora a fazer é não só associar estes primeiros, que que eu referi agora que tinham sido já autorizados para 2023, de 240 oficiais de registo e 50 conservadores, mas juntar a isso também já os números do próximo ano. Porque podem fazer parte desta mesma bolsa, ou seja, temos mais 160 oficiais de registo e mais de 20 conservadores. O que dá o número de 470 profissionais que integrarão já este processo de recrutamento já em 2024, portanto, integrando o IRN no próximo ano, com os serviços a contarem com um número total de trabalhadores superior e 5.000, mais 300 do que no início de 2022, já descontando as aposentações.
O sindicato do sector alerta para a falta de 1.933 funcionários, os número que referiu sobre as contratações não fazem face a este número.
Na verdade, e como referi, o IRN já não tinha processos de concurso das carreiras especiais há 23 anos. Com este número de 2023 e de 2024, estamos agora antecipar 470 nas carreiras especiais. Junta-se a isso também o número relativo àquilo que são as carreiras não especiais, significando isto que nos anos de 2023 e 2024 temos 827 novos funcionários no registo. Já agora dar nota que as aposentações em 2022, 2023 e 2024 são de 559 pessoas, o que quer isto dizer que estamos a falar de um saldo positivo de entradas.
Temos, pois, de somar às 240 contratações de oficiais de registo e 50 conservadores mais 160 e mais 20 que já tinham sido aprovados e que nós, tendo em conta esta bolsa daquilo que são os admitidos a concurso, vamos manter esse mesmo procedimento e recrutar de uma única vez este número de profissionais, a isto soma-se ainda outras contratações. Quer isto dizer, as contratações por via do PRR, que tem a ver com a componente tecnológica, que é extremamente relevante, as contratações que decorreram para outras funções, também muito relevantes, seja na área tecnológica, seja nas áreas de suporte essenciais para o IRN, incluindo também a aquilo que são os funcionários que, por via da extinção do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), também vieram para o IRN, portanto, temos nesta altura aqui este salto positivo. Somando os 357 trabalhadores das carreiras gerais, que ingressam por via do PRR e do processo de extinção do SEF, serão integradas um total de 827 pessoas.
Falou na componente PRR...
É outra componente muito relevante. Naquilo que é o PRR nós estamos a fazer um processo de transformação digital em que o IRN tem cerca de 42,5 milhões de euros para essa renovação, o que significa que muitas das atividades também se prendem com a própria digitalização. Ou seja, não queremos dizer com isto que não vamos precisar das pessoas, bem pelo contrário, mas muitas das tarefas que no passado eram realizadas de forma manual, atualmente são tarefas mais automatizadas. Aquilo que também tem a ver com o que estava definido com o que o sindicato referiu, é o mapa de pessoal. Não significa que o mapa de pessoal seja o mesmo que era necessário tendo em conta todo o processo de transformação digital que está incluído no registo. Estamos a falar de modernização dos sistemas da área das empresas. Estamos a falar da área do cidadão, com entrega automática do cartão de cidadão, ou seja, muitas das funções que no passado tomava e ocupavam muito tempo daquilo que são os trabalhadores, podemos afetá-los e estamos a afetá-los para outras tarefas onde os próprios acrescentam mais valor. A nossa preocupação vai em dois sentidos: garantir a coesão, ou seja, garantir que a rede do IRN se mantém em todo o país, daí estes recrutamentos que estão a acontecer, daí estas 470 pessoas que visam cobrir em termos de recursos humanos a rede de atendimento do IRN. E outra componente tem a ver com a renovação tecnológica do IRN, que visa naquilo que é a sua missão, garantir que continua a ser um serviço público de excelência, mas também com tecnologia, portanto, muito do que é o trabalho implica estas duas componentes.
Os sindicatos referiram que a falta de profissionais pode levar ao fecho de conservatórias. A entrada destes novos profissionais pode impedir este encerramento?
A primeira preocupação é exatamente garantir que não existe esse fecho e, portanto, toda a preocupação que este Governo teve foi em garantir a contratação de profissionais para que a rede proximidade do IRN se mantenha em todo o país. Isso é a nossa principal prioridade. Portanto, as pessoas podem ficar descansadas, que o registo não vai de maneira nenhuma fechar. O que nós estamos também preocupados, e a pensar, é na própria eficiência do sistema, não só ter pessoas nas conservatórias, mas também ter pessoas a apoiar o que é o processo de transformação dos serviços.
Estamos a modernizar o sistema de suporte à nacionalidade, que vai retirar muito peso burocrático aos funcionários, o que significa que podemos colocar estes funcionários a acrescentar valor noutra tarefa. Pelos nossos cálculos estas alterações e modernizações conseguem retirar cerca de dez mil horas de trabalho dos funcionários.
Vão ser realizados investimentos para melhorar o equipamento de trabalho?
Nós estamos a fazer um investimento muito significativo. Neste momento, está em curso um concurso que está na fase final, de 2.100 computadores para as conservatórias. Eu gostava de referir que nós já substituímos nos últimos três anos mais de 1.000 computadores e nos últimos nove meses perto de 600 computadores. Ao juntar-se a isto os 2.100 computadores que vamos ter agora nos primeiros meses do próximo ano, vamos substituir todos os computadores das conservatórias do registo, o que é algo também que é muitíssimo relevante, porque acompanha este processo de modernização através do PRR que estamos a concretizar.
Como é que se encontram as carreiras destes profissionais?
Em 2018 foi feito aquilo que foi o novo regime associado às carreiras especiais dos registos, que visou duas preocupações. A primeira, por um lado, para os novos funcionários, para aqueles que, por exemplo, vão entrar num registo, que todo este este processo seja absolutamente simples de compreender e muito mais claro ao nível daquilo que é a sua evolução e progressão de carreira e, por outro, aqueles que são os funcionários que já vinham destas carreiras especiais. A preocupação principal é que ninguém perdesse, evidentemente, qualquer direito associado. O que se fez foi unificar o regime de carreiras, assegurando que ninguém perdeu qualquer direito, qualquer regalia ao nível da sua carreira.
É uma carreira extremamente atrativa. Tivemos este número tão grande de candidatos e, portanto, reforçar a atratividade da carreira é e continuará a ser a preocupação do Governo, no Executivo anterior nós asseguramos que não havia qualquer perda de direitos.
Reconhece as razões e os fundamentos das críticas que o sindicato fez sobre o estado do sector?
Nós reunimos com as cinco estruturas sindicais, fizemos a criação do grupo de trabalho e, sobretudo, foi falar com as pessoas e nós fomos a 40 conservatórias de norte a sul do país e, portanto, temos estado com as pessoas ouvir as pessoas, perceber onde é que há questões que têm de ser supridas, seja ao nível de recursos humanos e entre carreira, seja ao nível das questões do edificado, seja ao nível das questões tecnológicas. Há questões que evidentemente são mais simples. Noto que, por exemplo, fomos a algumas conservatórias e verificámos que havia problemas de climatização, imediatamente solicitamos ao IRN que resolvesse aqueles problemas. Ou problemas associados a equipamentos que imediatamente solicitámos essa renovação ou a sua recuperação.
Aquilo que nós estamos a fazer é identificar problemas, ouvindo as estruturas sindicais e, portanto, eu acho que é importante ouvir as pessoas, compreender os problemas que os funcionários têm e naquilo que for possível conseguir trabalhar e encontrar respostas, e estamos aqui para procurar respostas. Como eu referi aquilo que são as principais questões (que nos parece, nesta altura, com soluções encontradas), onde a primeira e principal tinha a ver com a não existência de concursos especiais da área do registo. Isto significa um compromisso do Governo no registo, na quantidade de registo e depois dos 42,5 milhões de euros é um compromisso financeiro em garantir que o registo se renova.
Para além dos 42,5 milhões de euros do PRR a ser aplicado neste sector, há alguma verba do OE2024 destina a este sector?
Como eu referi, muito do que tem a ver com estas renovações, estamos a falar de mais de 3,2 milhões de euros de investimento na área do edificado, estamos a falar de renovações associados àquilo que é algumas componentes de equipamentos, recursos humanos, quer dizer, seja todas essas áreas são ligadas ao orçamento de Estado e, portanto, estão refletidas naquilo que é a própria componente do orçamento de Estado. É evidente que a renovação maior, portanto, quando nós temos um investimento de 42,5 milhões de euros faz parte do Orçamento de Estado e, portanto, dar nota que este dinheiro faz parte daquilo que é um Orçamento. Nunca o IRN teve um investimento, nem a justiça, como o que está previsto no PRR. Portanto, como é natural, grande parte deste investimento é para assegurar que é utilizado e canalizar para esta renovação do IRN que tem impacto, portanto, isto não se trata só de dinheiro. Trata-se de investimento na vida das pessoas e na vida das empresas.
