Desde o primeiro Governo de Luís Montenegro que está pré-anunciada a intenção de rever a lei do trabalho, num amplo pacote de alterações ao Código do Trabalho que está agora em cima da mesa. São mais de 100 mudanças que revertem, em vários casos, as mexidas à legislação laboral levadas a cabo pelos Executivos de António Costa. Com o mandato de Marcelo Rebelo de Sousa a aproximar-se do fim, a reforma da lei laboral é um dos dossiês centrais, a par da lei da nacionalidade, que irá transitar para o próximo Presidente da República. Economistas ouvidos pelo JE defendem que a nova lei laboral é um tema onde a palavra do sucessor de Marcelo “será necessariamente importante” e que caberá ao próximo chefe de Estado avaliar se as soluções legislativas propostas são “exequíveis, sustentáveis e compatíveis”, garantindo o consenso social e que contribuem, efetivamente, para colmatar o défice de produtividade da economia.
A nova lei deverá chegar ao terreno em 2026, após uma negociação que se tem revelado atribulada, com críticas das centrais sindicais, alertando para o aumento da precariedade, enquanto os empresários sustentam que as alterações são necessárias para modernizar a legislação laboral. Para os economistas, a reforma laboral é um dos temas que faz mexer a economia e que caberá ao novo Presidente da República estar “atento”, não devendo, por isso, adotar uma postura meramente reativa perante um diploma com “impacto profundo” na competitividade e no mercado de trabalho.
Novo Presidente terá de ser proativo e garantir consenso social na nova lei laboral
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Economistas ouvidos pelo JE defendem que a nova lei laboral é um tema onde a palavra do sucessor de Marcelo será “importante” e que não deverá ter uma postura “reativa”. No domínio económico, defendem ainda que lhe caberá exercer uma magistratura de influência “ativa” e “exigente”. E apontam outras áreas da economia às quais o próximo inquilino de Belém deve estar especialmente atento.
