“Porque é que o PS insiste em deixar aberta a porta às Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde? Para quê deixar aberta a porta para a privatização do Serviço Nacional de Saúde (SNS)?” No debate quinzenal com o primeiro-ministro, ontem, na Assembleia da República, a líder do BE, Catarina Martins, volta a questionar António Costa sobre a manutenção das PPP na Lei de Bases da Saúde.
Martins começou por salientar que “o Estado paga às quatro PPP na Saúde cerca de 500 milhões de euros por ano”, ressalvando porém que “o Governo já decidiu não renovar a de Braga e a de Vila Franca de Xira”. Nesse âmbito, declarou o apoio do BE à decisão de não renovação. No entanto, manter a possibilidade de contratualizar PPP no âmbito da nova Lei de Bases da Saúde representa uma “divergência essencial” entre o BE e o PS. A líder dos bloquistas remeteu para declarações de Costa em debates anteriores na Assembleia da República e instou o primeiro-ministro a fechar a porta do SNS aos “negócios ruinosos” das PPP.
Na resposta, o primeiro-ministro argumentou que de nada serve uma Lei de Bases da Saúde “a prazo” ou transformada num “conflito institucional”, ao que a líder bloquista contrapôs que a responsabilidade de fazer esta lei é da atual solução governativa.
“Ganhamos muito em não transformar a nova Lei de Bases da Saúde num conflito institucional entre Parlamento, Presidente da República, a atual maioria, futuras maiorias e, pelo contrário, fazermos uma Lei de Bases da Saúde que não seja um contrato a prazo até ao final de uma legislatura, com a atual maioria, mas que seja uma lei de bases para as próximas décadas, para os portugueses, qualquer que seja a maioria que os portugueses escolham”, defendeu Costa.
“Quem tem de fazer esta Lei de Bases é esta maioria. Não é o Presidente da República, não é uma próxima maioria, é a nossa responsabilidade. Agora. E nós estamos aqui para a fazer e o apelo que lhe deixo, senhor primeiro-ministro, é que não ponha a Lei de Bases da Saúde em causa para defender as PPP que até agora só trouxeram engano ao Estado e promiscuidade entre o público e o privado”, insistiu depois Martins.
Mexidas na Saúde bloqueadas devido à questão das PPP
/
Bloco de Esquerda diz que PS “deixa aberta porta” aos privados e Costa fala nas “próximas décadas”. E a votação da Lei de Bases voltou a ser adiada.
