Costa diz que acordo “está fechado” mas Altice não é tão conclusiva

A Altice Portugal confirmou ontem ao Jornal Económico que há um entendimento relativo aos “pressupostos” da aquisição das participações dos privados no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) pelo Estado, mas “nada mais”. Estas declarações foram prestadas pouco depois de o primeiro-ministro anunciar, no Parlamento, a conclusão do acordo do Governo com a Altice para adquirir o capital do SIRESP.
Questionada pelo Jornal Económico, fonte oficial da Altice Portugal disse apenas que “neste momento existe um acordo relativo aos pressupostos da operação e nada mais”.
OJornal Económico apurou entretanto, junto de fonte próxima do processo, que ainda não foi definido o valor nem sequer a entidade pública que poderá adquirir o capital do SIRESP.
A informação sobre a existência de um acordo foi dada por António Costa em resposta à líder do CDS-PP, Assunção Cristas, no debate quinzenal de hoje, na Assembleia da República, em Lisboa, depois de passarem 576 horas, contas feitas pela deputada centrista, sobre o dia em que fez uma pergunta sobre a conclusão do acordo do Governo sobre o SIRESP. “A boa notícia é que o acordo com a Altice está fechado”, disse o chefe do Governo.
Também o acordo com a Motorola está “genericamente concluído”, faltando “duas questões de pormenor” e uma posição da “casa-mãe”, explicou ainda.
Contactado pela Lusa, o diretor-geral da Motorola Solutions Portugal, outro dos acionistas da SIRESP, confirmou a existência de “um acordo genérico”. Questionado sobre se foi dado um prazo para a negociação, Juan Rodrigues disse desconhecer qualquer data-limite. “Ainda estamos a negociar”, concluiu.
A SIRESP é detida em 52,1% pela PT Móveis (Altice Portugal), 33% pela Parvalorem (Estado) e 14,9% pela Motorola Solutions.
No anterior debate quinzenal, Costa declarou que nas “próximas horas” seria encontrada uma solução para a dívida de 11 milhões de euros que o Estado tem para com o consórcio que gere a rede SIRESP. A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, questionou ontem novamente o primeiro-ministro sobre o SIRESP, salientando que “já passaram mais de 500 horas”. Na resposta, Costa anunciou que “o acordo com a Altice está fechado”.
“A boa notícia é que o acordo com a Altice está fechado. Com a Motorola está relativamente fechado, faltando apenas duas questões de pormenor jurídico”, afirmou Costa, referindo-se a duas empresas que integram o consórcio. “Demorou mais horas do que queria, mas não houve nenhuma interrupção do sinal e os serviços têm funcionado plenamente, como funcionaram também no verão de 2018”, disse o primeiro-ministro.
Embora não tenha explicado em que consistem os acordos com a Altice e a Motorola, Costa deixou implícita a ideia de que a solução passa pelo controlo acionista do consórcio que gere a rede de comunicações de emergência e que, recentemente, ameaçou avançar com um apagão do sistema de redundância, caso não haja um pagamento do investimento efetuado. Ou seja, a solução para o diferendo consiste na aquisição da maioria do capital social do consórcio, onde o Estado já detém 33%.