Medidas já adotadas e regras europeias esmagam orçamento

OOrçamento do Estado para 2027 (OE2027) está especialmente pressionado, notam os economistas ouvidos pelo Jornal Económico (JE). A margem orçamental “está condicionada pelas decisões já tomadas e pelas regras orçamentais europeias”, que são mais restritivas para este ano, nota Óscar Afonso, da Universidade do Porto.
No primeiro caso, antes de introduzir novas medidas de política. oministro das Finanças, Miranda Sarmento, já leva na bagagem 4,7 mil milhões de euros. O destaque vai para as despesas com pensões (2 mil milhões de euros), que incluem o aumento do número de pensionistas e da pensão média (1,2 mil milhões) e a atualização regular das pensões (824 milhões). A segunda grande fatia são os aumentos salariais na função pública (1,2 mil milhões), que incorporam o impacto do acordo de rendimentos celebrado entre o Governo e os parceiros sociais (587 milhões), progressões e promoções (283 milhões), acordos salariais (244 milhões) e acréscimos do salário mínimo (116 milhões).
Depois de descontados os respetivos impostos (668 milhões no total), as duas rubricas representam em conjunto cerca de metade de todo o impacto esperado no OE2027.
Há ainda juros que o Estado terá de pagar a mais (776 milhões de euros), várias medidas do lado dos impostos, como a atualização da dedução específica do IRS e escalões (401 milhões), o financiamento de rendas moderadas através da redução de IRS de 25% para 10% (209 milhões), ou a descida da taxa de IRC em 1 ponto percentual (300 milhões).
O economista Óscar Afonso recorda que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) já “identificou expressamente o efeito permanente e cumulativo das medidas de desagravamento fiscal em IRS e IRC como um dos fatores de deterioração do saldo orçamental no médio prazo”.