Bruxelas aplaude “momento decisivo” com fim do PRR

O fim do prazo para a implementação das reformas e projetos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) levou Bruxelas a falar num “momento decisivo” para a Europa, dado o apoio dado pelos fundos europeus à economia no pós-Covid. Os governos nacionais têm ainda até ao fim do mês para finalizarem os pedidos de pagamento final, que têm de chegar até ao final do ano, e a partir daí começa o período de pagamento dos empréstimos – o verdadeiro teste do Plano, segundo alguns analistas.
“Este é um momento decisivo para a resposta comum sem precedentes da UE a duas grandes crises: a pandemia de Covid-19 e a invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia”, afirmou a Comissão Europeia em comunicado de dia 31 de agosto, o último para implementação de reformas associadas aos planos nacionais. O braço executivo da UE falou ainda numa “ação ambiciosa, unida e orientada para o futuro” face às dificuldades que o bloco viveu no pós-pandemia.
Do lado português, o Governo considerou o plano concluído, apesar de ainda aguardar o último pagamento vindo de Bruxelas, o décimo do PRR nacional. Os pedidos podem dar entrada na Comissão até dia 30 de setembro, sendo que as verbas chegarão aos Estados-membros até final do ano, caso sejam aprovados.
Até ao final do período de implementação, haviam sido pagos 440 mil milhões de euros, com a Comissão a prever desembolsar ainda mais 133 mil milhões até final do ano. A partir daí, começam os reembolsos da componente de empréstimos, que chegou a 215 mil milhões antes de nove países reduzirem os montantes em 75 mil milhões de euros conjuntos.
Reembolsos serão
derradeiro teste
Com o fim do período de implementação, surge uma nova fase: caso Bruxelas conclua após dia 31 de agosto que uma meta ou marco nacional não foi cumprido, deixa de ser possível colocar o valor do projeto associado suspenso durante seis meses. Ao invés, será movido um procedimento de redução, tendo os governos nacionais dois meses para apresentarem o seu caso.
Esta questão é particularmente relevante para a Roménia, à cabeça. O país do leste europeu está visado por não ter aprovado em tempo útil uma reforma chave do sector público em que deveria estandardizar os salários da administração pública, uma medida que sofreu forte contestação interna, sobretudo dos sindicatos.
Caso Bruxelas considera a meta falhada, Bucareste deve perder 770 milhões de euros do seu PRR. A decisão ainda não foi conhecida.
Financiado por dívida conjunta, o Plano arrisca agora ver uma assimetria na fatura. No caso de metas falhadas e Bruxelas não desbloquear o montante associado para os Estados-membros, a dívida que financiou esta operação terá invariavelmente de ser paga, o que levanta questões sobre a natureza meritocrática do PRR: por um lado, a Comissão não pode pagar projetos e reformas não concluídos; por outro, reduzir os montantes pagos obriga a um trabalho extensivo de verificação e à aplicação consistente dos critérios por todos os Estados-membros – algo que já falhou, por exemplo, na aplicação dos procedimentos por défices excessivos, aos quais França escapou várias vezes apesar de não cumprir as regras orçamentais de Maastricht.
Com o próximo orçamento comunitário em discussão, a questão sobre os fundos europeus não deverá estar terminada com o fim do prazo para implementar projetos do PRR. A dívida comum é um tema sempre em cima da mesa e sempre fraturante, e, com Polónia, França e Espanha com eleições no próximo ano, o debate promete ser aceso até ao final do ano, o prazo autoimposto pela presidência irlandesa para chegar a uma base de acordo.