Seis anos depois de ter entrado para a Iniciativa Liberal, Mariana Leitão torna-se líder do partido, sucedendo a Rui Rocha numa disputa interna sem adversários. Quer um partido "revigorado", sem diminuir em nada o papel dos anteriores líderes, e promete continuar a "desafiar o sistema", mas à sua maneira, afirma em entrevista ao Jornal Económico (JE). Sobre as alterações à lei do trabalho, diz que a reforma laboral "tem de ser muito mais abrangente do que as alterações pontuais que o Governo está a propor". Na parentalidade, critica a "visão ultrapassada do papel do Estado na vida dos cidadãos" e opõe-se ao corte de direitos assente "numa lógica de desconfiança generalizada e de controlo burocrático", sobretudo num país que enfrenta uma "crise demográfica profunda".
Considero que o partido tem feito isso [desafiar o sistema], tem lutado intransigentemente em alguns temas muito relevantes, tem posto alguns temas na agenda política que antes não eram muito discutidos e agora não há partido que não fale neles, como por exemplo a necessidade de baixar impostos, a própria reforma do Estado. Portanto, continuaremos dessa forma a desafiar o sistema, no sentido de tentarmos garantir que as coisas não se mantém na mesma e que há as reformas suficientes para fazer o país avançar nas várias áreas.
Nós não estamos em nenhuma circunstância sequer que implique coligações ao nível governativo. Portanto, neste momento o meu foco é garantir que os próximos desafios eleitorais são desafios com sucesso, nomeadamente as autárquicas.
Não é uma questão de incomodo, Luís Montenegro e o PSD vincou várias vezes que o não é não, mas pelos vistos o não é não em algumas matérias foi caindo. Não é uma questão de incómodo. Esta é uma questão do impacto que essas aproximações pode ter para o país.
Como avalia a postura deste Governo perante a lei dos estrangeiros?
Daquilo que já é possível perceber, é óbvio que algumas questões precisam ser melhoradas. A reforma laboral, na nossa opinião tem de ser muito mais abrangente do que as alterações pontuais que o Governo está a propor. É preciso, de facto, adaptar o Código do Trabalho à realidade em que vivemos. Estamos em pleno século XXI, em 2025, e ainda temos leis que regem a forma de organização, a forma do trabalho, como ele funciona que remonta aos anos 80, altura em que as dinâmicas laborais eram um pouco diferentes das de hoje em dia
A IL tem uma visão diferente e um caminho alternativo. Defendemos um Código do Trabalho mais livre, mais adaptável, mais justo, que permita liberdade contratual real, com modelos de trabalho ajustados à vida das pessoas e à realidade das empresas; que reconheça e valorize todas as formas legítimas de trabalhar, incluindo trabalho independente, remoto ou por projeto; que reforce direitos parentais exercidos com responsabilidade, sem entraves administrativos absurdos. Se queremos inverter a tendência demográfica, reter talento e criar um país onde vale a pena viver e investir, temos de libertar tempo, devolver dignidade às escolhas familiares e confiar nos cidadãos. Portugal não precisa de mais controlo, precisa de mais liberdade.
O anteprojeto de reforma laboral apresentado pelo Governo continua preso a uma visão antiquada do trabalho: burocrática, desconfiada e hostil à liberdade contratual. Em vez de adaptar Portugal ao novo mundo do trabalho, persiste na rigidez e na imposição, tratando empregadores como suspeitos e trabalhadores como incapazes de decidir por si.
O que a Iniciativa Liberal propõe é uma reforma profunda da legislação laboral. Para reforçar a liberdade contratual, a Iniciativa Liberal defende o fim da imposição administrativa de convenções coletivas a trabalhadores que nunca as subscreveram. Cada pessoa deve poder negociar as suas condições com autonomia e transparência ou beneficiar de um vínculo sindical se assim entender.
É necessário rever o regime de despedimentos, para que seja mais claro, previsível e menos litigioso - protegendo direitos, mas eliminando entraves que inibem a contratação. A estabilidade não se garante com rigidez, garante-se com regras justas e confiança mútua. Para isso, a Iniciativa Liberal pretende devolver liberdade e mobilidade aos trabalhadores, reduzindo para metade o prazo de aviso prévio quando estes decidem rescindir contrato. Ninguém deve ser forçado a permanecer onde já não quer estar, muito menos por prazos desproporcionais que travam a sua progressão profissional.
Entendemos ainda que a proteção laboral não deve estar centrada na preservação artificial de postos de trabalho, mas na capacidade de cada pessoa se adaptar, evoluir e criar o seu próprio percurso. A criação de contas individuais de formação que acompanhem cada trabalhador ao longo da vida e lhe permitam investir na sua requalificação, transição ou promoção é um dos caminhos para o reforço da autonomia dos trabalhadores.
Por outro lado, a imposição de vínculos forçados, como os que o Governo continua a manter para os trabalhadores de plataformas digitais, vai contra a natureza deste mercado de trabalho. Ainda que a União Europeia determine a existência da presunção de contrato de trabalho nalguns casos, a IL considera que o Governo vai mais longe do que o necessário. A Iniciativa Liberal proporá em alternativa, um estatuto voluntário e mais flexível, que garanta proteção social proporcional sem sufocar a inovação.
Finalmente, a IL propõe um sistema fiscal e contributivo neutro, simples e que não penalize quem cria, quem emprega ou quem escolhe trabalhar de forma independente. O Estado não deve ditar ou favorecer modos de trabalho. Deve sim, garantir que todos têm condições reais para escolher: formação acessível, mobilidade facilitada e proteção justa. Portugal não pode continuar amarrado a um modelo laboral do século XX. Precisamos de mais liberdade, mais responsabilidade e mais mérito no mercado de trabalho.
Portugal atravessa uma crise demográfica profunda. Num país onde cada vez menos famílias decidem ter filhos, seria expectável que o Estado promovesse condições de confiança, flexibilidade e respeito para quem escolhe conjugar trabalho com parentalidade. Infelizmente, o Governo responde na direção errada: corta direitos, aumenta burocracia e dificulta a vida de quem trabalha e cuida da família.
Propõe limitar o direito à dispensa para amamentação até aos dois anos da criança, exigindo atestados médicos desde o primeiro dia e com renovações semestrais. Elimina esse direito para mães com contratos de menos de 4 horas diárias. Revoga os três dias pagos de luto gestacional, remetendo os pais para faltas não remuneradas. E acaba com o direito automático a horário flexível para famílias com filhos até 12 anos, sujeitando-o à autorização do empregador.
Estas medidas assentam numa lógica de desconfiança generalizada e de controlo burocrático, que aplica uma punição coletiva a todas as famílias. É uma visão ultrapassada do papel do Estado na vida dos cidadãos, uma visão que considera a excepção mais importante que a regra e que impõe barreiras indiscriminadas para travar eventuais abusos.
A Iniciativa Liberal considera inaceitável que se legisle contra todos com base no comportamento de alguns. Este governo sendo incapaz de fiscalizar os eventuais abusos de uma pequena minoria decide aplicar uma punição generalizada a todas as mães. Na sua incapacidade para uma reforma séria do Código do Trabalho o governo decide investir em manobras de comunicação e ataca quem está mais frágil.
