Para garantir um Orçamento a longo prazo equilibrado, Bruxelas que avançar com novos impostos europeus para juntar a outras fontes de receitas que já existem, como é o caso do recurso próprio baseado no plástico. Neste momento, delegações de 170 países da ONU estão reunidas até 14 de agosto, em Genebra (Suíça), para tentarem alcançar um acordo global vinculativo para travar a produção de plásticos e proteger a saúde humana e ambiental. É que cada Estado-membro está obrigado a pagar anualmente uma contribuição baseada na quantidade de resíduos de embalagens de plástico não reciclada e, no caso de Portugal, o país vai desembolsar 200 milhões de euros, só em 2025, para cumprir esta obrigação - e, desde 2021, já pagou 600 milhões de euros.
Nesta contribuição, que integrou o orçamento da UE para 2021-2027, é aplicada uma taxa uniforme de 0,80 euros por quilograma ao peso dos resíduos de embalagens de plástico que não são reciclados, com um mecanismo corretor destinado a evitar contribuições excessivas dos Estados-membros menos prósperos. A associação Zero já criticou que sejam “todos os portugueses” a pagar os 200 milhões de euros à Comissão Europeia pelas embalagens de plástico não recicladas, defendendo que a verba deveria ser paga por quem as coloca no mercado. A associação ambientalista critica o modelo português para pagar anualmente à União Europeia uma verba pela quantidade de resíduos de embalagens de plástico não recicladas.
Para a Zero, esta é uma “prática inaceitável”, porque serão “todos os cidadãos e empresas a pagar a insustentabilidade do atual modelo das embalagens descartáveis”, em vez de ser pago apenas por quem as coloca no mercado e assim servir como desencorajador dessas práticas. Segundo dados de 2021, a taxa de reciclagem de embalagens de plástico era de 41% na média da UE e de 38% em Portugal, que reportou a Bruxelas 428,1 milhões de quilos de resíduos de embalagens de plástico produzido e 163 milhões de quilos reciclados.
Recorde-se que, desde 1 de janeiro de 2021, foi introduzida uma contribuição nacional baseada nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados a título de nova fonte de receitas para o orçamento da UE para 2021-2027. Este recurso próprio está estreitamente ligado às prioridades políticas da UE, incentivando os Estados-membros a reduzir os resíduos de embalagens e a promover a transição da Europa para uma economia.
Desde 2021 (após a entrada em vigor da decisão relativa aos recursos próprios), os Estados-membros pagam as suas contribuições mensalmente, com base nas previsões. Estas contribuições são ajustadas dois anos mais tarde, quando os dados definitivos estiverem disponíveis.
Reunião em Genebra
Delegações de 170 países da ONU estão reunidas até 14 de agosto, em Genebra (Suíça), para tentarem alcançar um acordo global vinculativo para travar a produção de plásticos e proteger a saúde humana e ambiental. As negociações, nas quais também participará uma delegação portuguesa, iniciam-se com um impasse entre o acordo ficar limitado à gestão de resíduos plásticos ou vir a adotar metas concretas e obrigatórias de redução da sua produção até 2040.
Nas vésperas do início da reunião de 10 dias -- designada de segunda parte da quinta sessão do Comité de Negociação Intergovernamental das Nações Unidas (INC-5.2) - a coordenadora do Pacto Português para os Plásticos, Patrícia Carvalho, afirmou à Lusa que esta é "uma oportunidade única para, de forma coletiva, se procurarem soluções".
"Temos uma expectativa muito grande, depositamos esperanças neste tratado global e esta reunião é uma oportunidade de todo o mundo combater a poluição dos plásticos", considerou.
Inserido no bloco da União Europeia, o Pacto Português para os Plásticos "preconiza um tratado ambicioso, que abranja o ciclo de vida dos plásticos, desde a produção até ao seu tratamento, a redução naquilo que é possível através da responsabilização dos produtores, e a eliminação de colocação de substâncias perigosas nos plásticos", defendeu Patrícia Carvalho.
