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Incêndios: Fundo REVITA teve “grau de transparência não satisfatório”, diz o Tribunal de Contas

A dotação do Fundo Revita foi de 7,3 milhões de euros em dinheiro e 600 mil euros em donativos em espécie, um valor que o Tribunal de Contas diz não estar "claramente determinado".

O Fundo REVITA, criado pelo Governo para gerir donativos de apoio às populações afetadas pelos incêndios de junho de 2017 em Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, teve um grau de transparência “não satisfatório”, revela uma auditoria do Tribunal de Contas. Segundo o relatório da auditoria solicitada pelo Parlamento, o Fundo, e a respetiva implementação, observam vários dos princípios e recomendações internacionais aplicáveis à ajuda humanitária. No entanto, “como aspetos menos conseguidos, regista-se o não enquadramento numa política coordenada de assistência com base em donativos solidários, a falta de um regime enquadrador e de um sistema de planeamento dessa assistência, a insuficiência dos sistemas de controlo e de gestão de riscos éticos e um grau de transparência não satisfatório”.

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