Qual é a avaliação ao relatório apresentado à Comissão?
O documento contém uma análise por sector bastante detalhada, mas estes relatórios são sobretudo intenções. Há aqui um sinal político que é agora reafirmado, mas é preciso concretizar isto com medidas. Que medidas concretas se podem tirar daqui? Olhando para os pontos chave: na cláusula espelho – a exigência das mesmas condições de produção aos produtos importados que a Comissão obriga os agricultores no espaço europeu –, há uma preocupação neste sentido. Não é exatamente uma cláusula espelho, mas há um nível de exigência maior. Essa era uma das grandes reivindicações. Há uma abordagem para um orçamento dedicado e proporcional, um fundo temporário para uma transição justa ou de um reforço de parcerias público-privadas (PPP) para mobilizar capital. A minha pergunta é: o que é um orçamento dedicado e proporcional? Isto é bom, mas é preciso ver concretizado. Fundo para uma transição justa – é uma boa ideia, mas quanto tem, quando se aplica, quanto cabe a uma agricultura como a portuguesa? São tudo boas intenções e medidas precisas, é preciso inovar nesta matéria.
“Há um sinal político que é reafirmado, mas são precisas medidas concretas”
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Luís Mira, secretário-geral da CAP a As propostas do grupo de trabalho designado pela Comissão para o futuro da agricultura na UE são um bom ponto de partida para a CAP, mas o detalhe ditará o verdadeiro mérito das sugestões, cuja operacionalização ainda se afigura incerta.
