A votação do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) na especialidade arrancou ontem, com o Governo a alertar para a margem reduzida para acomodar novas medidas, sob pena de o país regressar aos défices e com o fantasma das coligações negativas a pairar. Ainda assim, e apesar de alguns sinais de que Chega e PS se poderão aproximar nalguns temas (com as portagens à cabeça), as propostas dos principais partidos da oposição para uma subida extra das pensões foram rejeitadas, ao contrário do bónus one-off proposto por PSD e CDS.
O debate no plenário da manhã de ontem arrancou com avisos à navegação por parte do Governo, que relembrou a “muito exígua” margem orçamental que resultará do OE2026, como descreveu o secretário de Estado do Orçamento, José Maria Brandão de Brito. Como tal, caberá aos partidos terem a responsabilidade para “não desvirtuarem” a proposta, sob pena de Portugal perder a credibilidade financeira que tem vindo a recuperar, continuou.
“Não é preciso muito para voltarmos aos défices”, atirou, lembrando uma “restrição financeira ativa” imposta pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dada a elevada concentração dos empréstimos deste programa financeiro durante o próximo ano. Isto “retira qualquer margem para acomodar novas propostas”, sendo que bastariam três reduções no IVA para erodir o excedente: painéis solares, atos veterinários e produtos alimentares de animais de companhia. Todas juntas, estas medidas representariam um decréscimo de receita de 360 milhões de euros, o que ultrapassa o superavit previsto de 230 milhões, ou cerca de 0,1% do PIB.
O recado era claro: o Governo temia a formação de coligações negativas, à semelhança do que sucedeu no ano passado, que permitissem a aprovação à sua revelia de mais medidas que aumentassem a despesa e/ou reduzissem a receita – um cenário que acabou por não se verificar nos tópicos que mais expectativa reuniam, dada a proximidade entre Chega e PS.
A atualização das pensões foi o primeiro tema quente a ser votado, com ambos os partidos dominantes da oposição a convergirem na vontade de aumentar as prestações pagas aos idosos, mas a discordarem no método. O Chega queria um aumento de 1,5% em todas as pensões até 1.567,50 euros a juntar à atualização já prevista, enquanto o PS queria um aumento estrutural em 2027 com o valor do suplemento pago no próximo ano.
O resultado foi que ambas as propostas acabaram chumbadas. A do PS esbarrou na oposição de PSD, CDS, IL e Chega (que havia optado pela abstenção neste tópico no ano passado, permitindo a aprovação da proposta socialista), enquanto a do Chega foi rejeitada pelo PSD, CDS e IL, tendo PS, Livre e PCP abstido. Em sentido inverso, a iniciativa do PSD e CDS de um suplemento extraordinário caso a execução assim permita foi aprovado com o voto favorável do Chega e a abstenção do PS.
Governo escapa a ‘fantasma’ da coligação negativa da subida extra das pensões
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Com as medidas aprovadas à revelia do Executivo no ano passado ainda bem vivas, o primeiro dia de votações não viu PS e Chega a convergirem no aumento das pensões, mas tal é ainda possível no IVA ou isenção de portagens.
