António Leitão Amaro, referiu no final da reunião que o objetivo destas alterações visam acelerar “o aproveitamento ou venda de um imóvel sem que uma só pessoa possa bloquear” a partilha da herança.
Desta forma será permitido que os terrenos rústicos possam ser limpos e rentabilizados, e que os imóveis habitacionais possam ser vendidos ou arrendados.
Governo aprova mudanças na lei do arrendamento
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O Governo aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros, um conjunto de mudanças na lei do arrendamento, com o intuito de contornar o impasse na resolução de heranças indivisas e tornar mais célere os despejos habitacionais.
