Governo aguarda presidenciais para negociar lei laboral com o Chega

O Governo procura consensos mínimos junto dos parceiros sociais, sindicatos e patrões, para a nova lei laboral, e espera pelos resultados da segunda volta das presidenciais, a 8 de fevereiro, antes de avançar com as propostas na Assembleia da República. Sem data ainda para levar a proposta à mesa das negociações em concertação social, o compasso de espera tem em vista “uma definição da posição do Chega quanto à lei laboral”, avançou ao JE fonte próxima ao processo numa altura em que a ministra do Trabalho já garantiu que a reforma laboral avançará para o Parlamento mesmo que os parceiros sociais não cheguem a acordo.
Segundo a mesma fonte, com esta garantia de Rosário Palma Ramalho, que disse nesta quarta-feira que o Governo quer negociar a nova lei do trabalho “com todas as forças políticas”, o Executivo está a dizer que vai negociar com a IL e o Chega. Mas, frisa, são os votos do Chega que vão assegurar a “luz verde” no Parlamento.
Numa recente entrevista ao Jornal de Negócios, o secretário-geral da CGTP admitiu isso mesmo: “O Governo está a contar com a IL e o Chega”. Tiago Oliveira frisou ainda que “uma proposta tiver o acordo da concertação social, independentemente da constituição da Assembleia da República, dificilmente não será aprovado, porque vai com o carimbo das associações sindicais, associações patronais e do Governo”, realçando que “um Governo que abdica desta segurança conhece perfeitamente a correlação de forças que existe, e está a contar com o apoio da IL e do Chega”.
Recorde-se que, não tendo maioria no Parlamento, a AD precisa dos votos ou do PS (que se opõe desde o início ao pacote laboral) ou do Chega para viabilizar a sua proposta às leis laborais, que contém cerca de cem alterações.
Alguns dos parceiros sociais alertam aqui que “o Chega não tem uma posição estruturada sobre a legislação laboral e se vai para o Parlamento negociar a seco com o Chega será uma negociação à Trump com algumas medidas a servirem de moeda de troca para altos cargos de Estado que vão desde secretas, passando pelo Conselho Superior de Magistratura, até ao Conselho de Estado”. Para as mesmas fontes, nesta negociação política, “não será indiferente se Ventura tiver 30% ou 38% na segunda volta [das eleições presidenciais]”.
Ainda assim, na campanha para a primeira volta das presidenciais, Ventura ameaçou AD: “Não estamos disponíveis para uma lei [do trabalho] que é um bar aberto de despedimentos e um ataque às mães e aos direitos dos trabalhadores”. O candidato presidencial e líder do Chega identificou “coisas escandalosas, como a possibilidade de [uma empresa] fazer um despedimento coletivo e depois fazer outsourcing. É uma burrice”. Por outro lado, também a não integração obrigatória de um trabalhador que tenha sido despedido ilegalmente foi criticada por Ventura.
As centrais sindicais sinalizaram ao JE a sua perceção para o Governo ainda não ter marcado a próxima reunião de concertação social para discussão da nova lei laboral: estará num compasso de espera por causa da segunda volta das presidenciais, que se realiza a 8 de fevereiro, não antecipando que até lá haja nova ronda negocial.

UGT sem pressas e CGTP prepara mais ações de luta
Até 8 de fevereiro, dizem as mesmas fontes, “mantêm-se as reuniões bilaterais com as confederações patronais e as centrais sindicais”, tendo já a CGTP sinalizado esta semana que vai avançar com novas formas de lutas após ter exigido, no encontro bilateral desta semana, que o Governo retire o pacote de alterações à lei laboral, mas secretário-geral saiu da audiência com o primeiro-ministro convencido de que o Executivo não o quer fazer.
Já sobre a procura de consensos mínimos, Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT, avança: “tivemos reuniões bilaterais com o Governo que não avançaram muito. O nosso compromisso agora é avançar com uma contraproposta”. Sobre a proposta desta central sindical, Sérgio Monte avança que está a ser trabalhada e que “será bastante densa e com alguma dimensão”. Realça que terá ainda de ser apresentada aos sindicatos associados, numa consulta, diz, que “requer tempo”.
“Não estamos a trabalhar com pressa nem sob pressão”, afirma, dando conta de que a proposta da UGT “será entregue nunca antes do final do mês”.
Sobre os encontros bilaterais com esta central sindical, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão classificou, em dezembro, como “muito construtiva” e “muito produtiva” a reunião realizada com a ministra do Trabalho, manifestando otimismo quanto à disponibilidade demonstrada pelo Governo para desbloquear a negociação.
Segundo Mário Mourão, da parte do Executivo “há total disponibilidade para a negociação”, tendo manifestado abertura para receber propostas concretas da central sindical.
O dirigente sindical destacou ainda a importância do envolvimento da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), considerando que esta negociação não pode limitar-se a um plano bilateral. “É importante irmos ao plenário da CPCS, porque há outros parceiros que têm de estar nesta negociação, sem prejuízo de as reuniões bilaterais continuarem”, afirmou na altura, apontando que o encontro com a UGT foi positivo e que o trabalho agora retomado será exigente. “Temos de partir a pedra, e a pedra é dura. É isso que vamos fazer. Vamos continuar o trabalho com um reinício positivo e com a expectativa de que traga frutos e permita chegar a um acordo, se houver condições para isso.”