João Espanha deixa alertas sobre as soluções encontradas para resolver o problema da habitação a propósito das medidas do Executivo para a habitação, já aprovadas na generalidade. Defende que “é imperioso simplificar procedimentos administrativos, sob pena de as casas só ficarem prontas quando os regimes fiscais já tiverem caducado.” Aponta ainda baterias ao investimento em redes de transporte metropolitanas que permitam viver longe dos centros urbanos e deslocar-se rapidamente para o trabalho ou para a escola. E defende a construção em altura que, diz, “pode (e deve) ser parte da solução.” O fiscalista aplaude a descida do IVA para 6% na construção de habitação a preços moderados, mas antecipa que enquanto subsistir um desnível tão acentuado entre a escassa oferta e a procura por habitação a preços razoáveis, é difícil esperar que essa redução seja refletida no preço final, “sendo mais provável que o promotor absorva o benefício fiscal.”
“Não é a política fiscal que resolverá o problema da habitação”
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Sócio da Broseta, e especialista em Direito Fiscal, avalia novos incentivos fiscais propostos pelo Governo para dinamizar o mercado da habitação, que passaram no primeiro teste no Parlamento. Diz que se apresentam algo “amontoadas”, que “nem todos os tiros são certeiros e outros gerarão enorme confusão na sua aplicação”. E antecipa que as novas medidas fiscais para a compra de casa “dificilmente” farão baixar os preços.
