Genéricos pedem suspensão de taxa extraordinária e subida de preços

A indústria dos medicamentos genéricos e biossimilares quer ver revistas as regras que regulam o setor em Portugal e já apresentou uma proposta ao Infarmed e à Secretaria de Estado da Saúde na qual sugere um conjunto de medidas consideradas essenciais para garantir a sustentabilidade da indústria.
Paulo Nascimento, presidente da Equalmed, associação que representa as empresas de medicamentos genéricos e biossimilares em Portugal, explica que a proposta enviada não define valores concretos, mas pede o aumento dos preços dos medicamentos de baixo valor, a suspensão da contribuição extraordinária aplicada ao setor (CEIF) e redução de outras taxas relacionadas com a comercialização dos fármacos.
Rui Santos Ivo, presidente do Infarmed, disse à margem da conferência Economia da Saúde, organizada pelo JE, que a proposta ainda estava em análise.
“Esta taxa extraordinária após a assinatura de um protocolo da APIFARMA rendeu ao Estado um valor acumulado de 170 milhões de euros em dez anos, o que corresponde a uma média de 15 milhões de euros por ano. O valor baixou face a 2015, cifrando-se nos 160 milhões de euros devido à possibilidade, no âmbito desse protocolo das farmacêuticas, de utilizar o investimento em I&D como forma de dedução”, diz o líder da da Equalmed. Explica, porém, que esta não se aplicou à maioria das empresas de genéricos e biossimilares por a inovação e o desenvolvimento estar muitas vezes fora do país, exceto os associados que têm uma base industrial em Portugal.
No OE2026, o Governo estima um encaixe de cerca de 20,9 milhões de euros referente a toda a indústria farmacêutica. “Porém, estima-se que 60% é assegurada pelos medicamentos genéricos e biossimilares, o que corresponde a 12 milhões de euros anuais”, aponta.
O problema, sublinha, não é apenas o montante, mas sim a forma como a taxa extraordinária é aplicada. “No ambulatório, é de 2,5%, mas no setor hospitalar sobe para 14,3%. Há uma desproporcionalidade enorme”. Defende que este modelo não contribui para a estabilidade do setor, desincentiva os medicamentos mais baratos, os que o Serviço Nacional de Saúde mais consome, e acentua a crise de abastecimento com aumento dos custos para a saúde. Além disso, para o responsável da Equalmed, a atual contribuição impõe aos medicamentos genéricos e biossimilares um valor igual à dos medicamentos inovadores em ambiente hospitalar, independentemente da diferença de preço entre medicamento genérico e biossimilar e o medicamento de referência. Aliás, esta é uma discussão que já vem desde 2022.
Aumento de preços
O JE pediu à Equalmed uma simulação com base na Portaria n.º 35/2023 de 26 de janeiro, que previa aumentos de preço de 2% para os medicamentos entre 10 e 15 euros e de 5% para os que custam menos de 10 euros. Se essa portaria fosse aplicada hoje, “o impacto direto no Estado seria de cerca de 93 milhões de euros, com 75 milhões no ambulatório e oito milhões no hospitalar. Ainda assim, esse valor representaria apenas cerca de 2% do total previsto no Orçamento do Estado para medicamentos, que ronda os 3,8 mil milhões de euros”.
E do lado dos utentes? “O efeito seria residual”, afirma. Segundo os cálculos da associação, “o aumento médio seria de 14 cêntimos por mês por medicamento. “Estamos a falar de um impacto reduzido para o doente”. Já para a indústria, o efeito seria mais significativo. Entre 60% e 65% do aumento total ficaria nas empresas farmacêuticas, sendo o restante dividido pela cadeia de distribuição e pelas farmácias, num mercado onde os preços são regulados e as margens são definidas por lei.
“Em Portugal, o preço médio por comprimido genérico e biossimilar é cerca de 30% inferior ao dos países de referência, como Espanha, França, Itália e Bélgica. Ao mesmo tempo, os custos de produção aumentaram e outros países europeus já começaram a ajustar políticas”, constata o presidente da Equalmed. Espanha subiu preços de alguns antibióticos em cerca de 40%, a Alemanha criou mecanismos para aumentos extraordinários e Itália suspendeu uma taxa semelhante à portuguesa, libertando 180 milhões de euros para a indústria. Neste contexto, o risco não está na rutura de fornecimento, mas na forma de distribuição. “As empresas optaram por mercados onde lhes pagam mais, criando uma inequidade geográfica e uma dificuldade no abastecimento”, remata.