Fundo dos lesados do BES processa Haitong e ex-gestores

O fundo que representa os lesados do Banco Espírito Santo (BES) avançou, a 7 de junho, com sete ações judiciais, no valor global de 3.626 milhões de euros, contra o antigo banco de investimento da família Espírito Santo (BESI) - atual Haitong -, e seis antigos administradores, que responsabiliza pela queda da instituição em 2014, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo.
“As acções de responsabilidade solidária deram entrada na passada sexta-feira, 7 de junho, no Juízo Central Cível de Lisboa”, revelou ao Jornal Económico fonte próxima do Fundo de Recuperação de Créditos de clientes do BES, o veículo que foi criado para indemnizar os dois mil lesados do banco falido que compraram papel comercial de holdings do GES nos balccões do BES, Banco Best e Banco Espírito Santo Açores (BAC).
Segundo a mesma fonte, “os réus foram administradores do atual Haitong: Amílcar Morais Pires, José Manuel Espirito Santo Silva, José Maria Espírito Santo Silva Ricciardi, Pedro Mosqueira do Amaral, Ricardo Salgado e Ricardo Espírito Santo”, dando conta que o valor individual de cada acção é de 517,5 milhões de euros. Sobre este montante explica que é o valor das perdas dos lesados em papel comercial da ESI e Rioforte, mais juros: 423,9 milhões de euros de capital mais 93,6 milhões de juros.
Recorde-se que Ricciardi foi o único membro do conselho superior do GES que se manteve em órgãos do banco e do grupo após a medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal. Presidiu o BESI, integrado no Novo Banco até à venda à sociedade chinesa Haitong. Até ao fecho da edição, não foi possível obter esclarecimentos de fonte oficial do banco de investimento chinês.
Nos processos que deram entrada no Tribunal Judicial de Lisboa são assim reclamados 3.626 milhões de euros no total exigido a cada um dos seis antigos gestores do Haitong e ao próprio banco de investimento que construiu e colocou grande parte dos produtos financeiros que foram adquiridos pelos lesados do BES e também as holdings não financeiras Espírito Santo International (ESI) e Rioforte, cuja dívida foi vendida a 2.149 clientes do BES.
A cada um dos seis ex-administradores e entidade financeira são reclamados 518 milhões de euros, mas os lesados não poderão receber mais do que têm direito. Ou seja, caso os tribunais civis venham a decidir essa indemnização, o montante máximo será sempre de 518 milhões de euros.
Estas acções juntam-se à primeira leva de processos que deram entrada em tribunal, no final de março, contra 58 antigos gestores do BES e do GES, incluindo Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, Joaquim Góis, António Souto, Rui Silveira, José Manuel Espírito Santo e Rita Cabral. Somam-se ainda antigos gestores da ESI e Rioforte como António Ricciardi, Bernardo Moniz da Maia, Patrick Monteiro de Barros, José Castella (o controller financeiro do GES), Rui Patrício e Francisco Machado da Cruz, o contabilista da ESI. E também os ex-gestores do Best e do BAC.
Só este conjunto de 58 ações judiciais supera os 30 mil milhões de euros, num megaprocesso de litigância em que o fundo de recuperação de créditos não paga taxas de justiça.
Maior processo judicial de sempre “Trata-se de um dos maiores processos judiciais de sempre em Portugal e que poderá, até, assegurar aos lesados do antigo BES com papel comercial do GES a recuperação de 100% do capital investido”, frisa a mesma fonte. Realça ainda que neste processo de litigância, o fundo de recuperação de créditos não paga taxas de justiça.
Numa próxima fase estão previstas mais acções contra os auditores (KPMG e EY), bem como pedidos de indemnização a seguradoras estrangeiras, por via dos seguros contratados pelos gestores do BES.
Os processos judiciais inserem-se na solução que foi fechada com o Governo de António Costa para tentar recuperar parte do dinheiro perdido em papel comercial das holdings do Grupo Espírito Santo.
Em causa estão ações declarativas de condenação desencadeadas pelo Fundo de Indemnização que pretende assim buscar dinheiro a quem fez vendas fraudulentas, revelou ao Jornal Económico a mesma fonte.
A batalha jurídica é, pois, antecipada face à missão do novo veículo, gerido pela Patris, de recuperar todo o capital investido e não apenas os montantes do empréstimo (até 286 milhões de euros) que financiará os lesados do BES.
As ações foram interpostas em nome dos cerca de 2.000 clientes lesados que aderirem à solução negociada, a qual prevê a recuperação entre 50% a 75% do capital investido (para aplicações acima de 500 mil euros e até este montante com máximo de 250 mil euros, respectivamente). Surgem depois de, em junho de 2018, o novo veículo ter pago a primeira tranche da indemnização aos lesados do BES.
Em troca de receberem as indemnizações, os lesados passaram para o fundo os seus créditos sobre o BES e entidades relacionadas com o banco, de modo a que seja este a litigar em tribunal contra o banco pelos danos causados. Caso os tribunais decidam em favor dos lesados será o fundo de recuperação de créditos a receber as indemnizações.
Recorde-se que a solução traçada pelo Executivo acabou por assegurar até 75% do capital através do novo veículo que foi criado para indemnizar os lesados do BES que compraram papel comercial da Rioforte e da ESI, cujo responsável pelas contas foi Machado da Cruz. Esta última empresa é a holding do GES que ocultou o passivo, desde 2008, acabando por precipitar a queda do GES, que teve impacto para o desaparecimento do BES.