O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu em baixa o crescimento de Portugal para este ano, apontando agora a 1,7%, mas, em contrapartida, melhorou o saldo orçamental para uma situação de equilíbrio, isto quando antes antecipava um défice de 0,1%. Por outro lado, o Fundo defende o fim de medidas como a garantia pública para os jovens na compra de casa e a simplificação de apoios, em linha com o sugerido pelo Governo.
Na avaliação periódica do FMI à economia nacional a propósito do Artigo IV, as previsões macro para Portugal foram revistas, com o crescimento para este ano cortado de 1,9% para 1,7%. Para os dois próximos anos, a expectativa é de um avanço de 1,7% e 1,6%, ou seja, também aqui houve lugar a revisões em baixa em relação aos 1,8% previstos para ambos os anos.
O Fundo começa por reconhecer o impacto negativo que as tempestades que assolaram o país no arranque do ano tiveram, uma tendência prolongada posteriormente pela guerra no Médio Oriente e subsequente choque energético. Ainda assim, os fundos europeus, nomeadamente o PRR, compensam parte deste efeito, embora não totalmente – justificando a revisão em baixa.
O cenário do FMI fica assim abaixo do traçado pelo Governo, que antecipa um crescimento de 2% este ano, e alinha com a OCDE e o Banco de Portugal para este ano. A título comparativo, Bruxelas espera que a economia portuguesa avance 1,7% em 2026, enquanto o Conselho de Finanças Públicas (CFP) aponta a 1,6%.
Apesar do corte, os diretores do FMI elogiam “a forte performance económica portuguesa”, sobretudo a recuperação após a pandemia.
Do lado orçamental, e em sentido inverso às revisões em baixa no crescimento, o FMI antecipa agora um saldo nulo este ano, uma melhoria em relação ao défice de 0,1% previsto anteriormente. Para 2027, a expectativa é novamente de um saldo zero, isto quando a anterior projeção passava por um défice de 0,2%.
Ainda na vertente macro, a inflação continua algo “volátil”, mas num perfil descendente, sendo que a previsão para o final deste ano é de 3,4%, uma revisão de 0,3 pontos percentuais (pp) em relação ao exercício mais recente. O indicador de preços deve moderar no próximo ano para 2,3%, ou seja, abaixo dos 2,7% previstos anteriormente.
Já no que respeita à dívida, o ano deve terminar com o indicador em 85,6%, antes de continuar a descer até 82,3% no próximo ano e 79,2% em 2028.
Pensões e garantia na compra de casa a rever
Apesar dos elogios aos números macroeconómicos, o FMI deixa uma série de recomendações, sobretudo no que diz respeito a prestações sociais e benefícios fiscais.
O Fundo sublinha a necessidade de “medidas adicionais para garantir posições orçamentalmente equilibradas”, apontando ao alívio via fiscal nos combustíveis como uma medida a ser revista e substituída por “apoios dirigidos a famílias de mais baixos rendimentos e empresas viáveis pressionadas pelo choque energético”.
Por outro lado, a questão da habitação carece de mais medidas do lado da oferta, enquanto ao mesmo tempo o Governo deve procurar “reverter medidas de apoio à procura mal direcionadas”. Um exemplo deste tipo de políticas é a garantia na compra de habitação para os jovens, que “ampliaram ainda mais os desequilíbrios” que já se registavam no mercado.
No que respeita às prestações sociais, o Fundo mostra-se favorável à proposta do Governo de fundir 13 apoios numa só prestação – a Prestação Social Única. O objetivo, lê-se no relatório, é “simplificar o acesso, reforçar incentivos ao trabalho e proporcionar uma maior proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade”.
Também nas pensões, um alvo recorrente das recomendações do FMI, há alterações sugeridas. A sustentabilidade do sistema tem sido melhorada nos últimos anos, reconhecem os técnicos, mas “são precisos mais esforços para a reforçar”, sobretudo via Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).
